A Importância do Compliance no Agronegócio Brasileiro
Comemorado anualmente em 25 de fevereiro, o Dia do Agronegócio é uma excelente oportunidade para destacar o papel fundamental que o setor desempenha na economia nacional. O agronegócio brasileiro, reconhecido globalmente, representa aproximadamente 30% do PIB e é responsável por sustentar milhares de empregos e negócios. Este setor não só impulsiona o mercado interno, como também se destaca nas exportações, abrangendo cadeias produtivas de grãos, carnes e produtos industrializados.
As previsões de safra para 2026 indicam um cenário promissor, com expectativas de recordes. No entanto, os produtores enfrentam margens cada vez mais apertadas, o que demanda uma eficiência operacional excepcional. Nesse contexto, a prevenção jurídica e a redução de riscos tornam-se essenciais para o sucesso do negócio.
Infelizmente, muitos empreendimentos rurais, principalmente aqueles de médio e pequeno porte, não têm dedicado atenção suficiente às questões de conformidade trabalhista. Apesar de estarem igualmente expostos a ações judiciais e fiscalizações, esses negócios muitas vezes negligenciam a importância de estar em conformidade com a legislação. O resultado? Um aumento significativo nos riscos.
A legislação trabalhista no Brasil é bastante rigorosa. A ausência de uma estrutura jurídica sólida pode acarretar multas pesadas, passivos financeiros elevados e danos irreparáveis à reputação da empresa. Assim, o compliance rural passou de um mero diferencial para uma verdadeira necessidade no agronegócio.
Implementar práticas de compliance envolve a adoção de critérios claros para a contratação de funcionários, controle de jornada, condições adequadas de alojamento e alimentação, bem como o acompanhamento rigoroso de prestadores de serviços terceirizados. Essas ações vão além da prevenção de litígios; elas também abrem portas para novas oportunidades comerciais e garantem que o negócio esteja alinhado a exigências de práticas ESG, que ganham cada vez mais destaque no cenário global.
Fomentar uma cultura de conformidade não é apenas uma questão de proteção patrimonial, mas também uma estratégia para garantir a continuidade das atividades rurais. Neste Dia do Agronegócio, reforçamos a importância de semear segurança jurídica no presente para colher prosperidade no futuro. Encarar o compliance como um investimento, e não como um custo, é essencial para garantir a confiança que o setor gera na sociedade e no mercado, especialmente quando se trata de um segmento tão vital que alimenta o Brasil e o mundo.
Por Juliana Krebs Aguiar – Fundadora da Krebs Aguiar Advocacia, professora titular do Curso de Direito da Ulbra e mestre em Direito da Empresa e dos Negócios.
