Um Marco Histórico na Luta Feminina
O dia 24 de fevereiro é celebrado como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Essa data, que entrou para o calendário oficial em 2015 por meio da Lei nº 13.086, remete à aprovação do Código Eleitoral de 1932. Com esse marco, pela primeira vez as mulheres no Brasil conquistaram o direito de votar e serem votadas em âmbito nacional.
O artigo 2º do Código Eleitoral declarou que “é eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”. Embora esse tenha sido um avanço significativo, é importante notar que, na época, o voto feminino ainda era facultativo, permitindo que mulheres de qualquer idade se isentassem das obrigações eleitorais. Mesmo assim, esse reconhecimento formal representou um passo crucial na consolidação dos direitos políticos das mulheres no país.
Abertura para Liderança Feminina
Graças a essa nova legislação, as mulheres puderam também concorrer a cargos eletivos. Em 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz fez história ao se tornar a primeira deputada federal do Brasil, sendo eleita para a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1934. No ano seguinte, Maria Thereza Nogueira de Azevedo e Maria Thereza Silveira de Barros Camargo foram eleitas para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Posteriormente, em 1951, Anna Lamberga Zéglio se tornou a primeira vereadora a assumir um cargo na Câmara Municipal de São Paulo.
Décadas de Luta e Mobilização
A conquista do voto feminino no Brasil foi o resultado de longas décadas de mobilização e luta. Desde o final do século XIX, mulheres organizadas vinham reivindicando seus direitos políticos. Durante a República Velha, intensos debates sobre a interpretação da Constituição de 1891 questionavam a inclusão das mulheres no conceito de “cidadãos” autorizados a votar. Apesar de várias propostas de emenda serem rejeitadas, a legislação não proibia explicitamente as mulheres de votar.
É relevante destacar que o estado do Rio Grande do Norte foi pioneiro ao aprovar, em 1927, a Lei Estadual nº 660, que garantia o direito de votar e ser votado “sem distinção de sexo”. A professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró, se tornou a primeira mulher a se registrar como eleitora no Brasil. Em 1928, Alzira Soriano fez história ao se tornar a primeira prefeita do Brasil, governando o município de Lajes com o apoio da ativista Bertha Lutz, uma das principais lideranças do movimento sufragista no país.
Reflexão e Continuidade da Luta
Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, o 24 de fevereiro não é apenas um marco histórico, mas um apelo à continuidade da luta pela igualdade. “O direito ao voto foi uma conquista que demandou imensa mobilização e coragem das mulheres que nos precederam. Comemorar essa data é reconhecer essa trajetória e reafirmar que a democracia se torna plena somente com participação e representação feminina em todos os espaços de poder”, ressalta Neiva.
Neiva também fez uma observação crucial sobre os desafios que ainda persistem. “Embora tenhamos avançado, as mulheres ainda estão sub-representadas na política e enfrentam desigualdades no mercado de trabalho. Honrar essa conquista significa continuar a luta por direitos, equidade e por uma sociedade mais justa para todos”, enfatiza.
A Sub-representação Feminina na Política
A realidade da sub-representação feminina na política brasileira é alarmante. Atualmente, a Câmara dos Deputados possui apenas 91 deputadas federais, o que equivale a 17,7% do total de 513 cadeiras. Já o Senado Federal conta com apenas 16 senadoras, representando cerca de 19,8% das 81 cadeiras disponíveis. Um relatório da ONU Mulheres e da União Interparlamentar (UIP) destacou que, em 2025, o Brasil ocupou a 133ª posição no ranking global de presença de mulheres nos parlamentos.
Um Movimento Global de Sufrágio
O sufragismo, que defende os direitos políticos das mulheres, ganhou força no contexto internacional no final do século XIX e início do século XX. A Nova Zelândia foi o primeiro país a garantir o voto feminino, em 1893, seguida pela Finlândia em 1906. Na Inglaterra, um dos centros do movimento sufragista, o direito ao voto feminino foi conquistado em 1918, mas limitado apenas às mulheres donas de propriedade. O sufrágio universal só foi estabelecido uma década depois. Nos Estados Unidos, a vitória foi alcançada em 1920, com a promulgação da 19ª emenda.
