Diretrizes para o Uso Responsável de IA
A educação brasileira vive um momento crucial. Celso Niskier, relator do projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA) no ensino superior, destaca a necessidade urgente de um quadro normativo que oriente as instituições de ensino. “As escolas precisam de diretrizes claras, já que algumas proíbem o uso de IA enquanto outras adotam uma postura permissiva”, afirma Niskier. O intuito é viabilizar inovações dentro de um contexto que exija responsabilidade e cuidado no processo pedagógico.
Os dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) revelam que cerca de 70% dos alunos do ensino médio que têm acesso à internet já utilizaram ferramentas de IA, como o ChatGPT e o Copilot, para realizar trabalhos escolares. Entretanto, somente 32% afirmam ter recebido orientação sobre o uso adequado dessas tecnologias em suas instituições de ensino.
O projeto que está em discussão poderá ainda sofrer alterações durante sua tramitação. O relator e outros membros da Comissão Bicameral de Estudos sobre a Utilização da Inteligência Artificial na Educação se reúnem para deliberar sobre o assunto. Após essa fase, haverá uma consulta pública e, em seguida, o texto será revisado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), com votação prevista apenas para abril. A aprovação final depende da homologação pelo Ministério da Educação (MEC).
Israel Batista, relator responsável pelo texto no âmbito da educação básica, ressalta a importância de antecipar-se a potenciais problemas que podem surgir com a adoção generalizada de tecnologias, como ocorreu com os smartphones. “Precisamos ser proativos para evitar repetir erros do passado”, enfatiza.
Um Ano e Meio de Debates e Propostas
O relatório atual é fruto de um ano e meio de discussões entre especialistas, membros do MEC, UNESCO e outros stakeholders. Niskier detalha que o texto estabelece regras para o uso da IA por professores, permitindo sua utilização em planejamento, tradução e correção de questões objetivas. É importante destacar que o material pedagógico gerado por IA deve ter sua autoria claramente indicada.
Uma das principais diretrizes do projeto é a proibição da correção de questões dissertativas por inteligência artificial. Essa prática já é adotada, por exemplo, pela rede estadual de São Paulo, onde as correções precisam ser revisadas por um professor antes de serem devolvidas aos alunos. O sistema atual permite que educadores acessem os exercícios e façam comentários, caso necessário.
Niskier compara essa prática ao processo de exames médicos, onde, embora as máquinas realizem os testes, a interpretação dos resultados é sempre feita por um profissional da saúde. “A ferramenta pode ser útil na correção, mas a decisão final deve sempre ser do educador”, afirma.
No ensino superior, a proposta implica que a IA seja integrada aos currículos em todas as áreas, visando promover uma formação crítica sobre os impactos sociais, éticos e jurídicos dessas tecnologias. Para os cursos de licenciatura, a expectativa é de que os futuros educadores sejam preparados para usar a IA de maneira ética em sala de aula.
Educação e Consciência Crítica sobre IA
O relatório também enfatiza a necessidade de que as escolas ensinem os alunos sobre algoritmos, vieses e o uso responsável da IA, tanto na educação básica quanto no ensino superior. Contudo, o texto não especifica quais ferramentas podem ou não ser utilizadas pelos alunos. Segundo Israel Batista, a regulamentação deve estabelecer diretrizes gerais, e, posteriormente, o CNE criará guias mais detalhados para os docentes.
Além das diretrizes propostas, o relatório sugere a criação de um Observatório Nacional de IA na Educação, que será responsável por coletar e analisar dados sobre o uso de ferramentas de IA nas escolas brasileiras. A estrutura desse observatório ainda precisará ser discutida.
Outra proposta relevante é a implementação de um Programa Nacional de IA na Educação, semelhante ao modelo de aquisição de livros didáticos. A ideia é que o MEC ofereça linhas de financiamento para que as redes de ensino possam contratar soluções de IA, capacitar professores e garantir a infraestrutura necessária para sua implementação.
“Um programa com recursos adequados é essencial para assegurar que o uso da IA seja equitativo entre as diferentes redes de ensino e promova inovações educativas”, conclui Niskier.
A expectativa é que o texto, sujeito a debates e possíveis alterações, seja aprovado pela comissão. Mônica Sapucaia, presidente do grupo, ressalta a importância de que o relatório ofereça orientações específicas para as instituições de ensino, que necessitam de diretrizes para navegar nesse novo cenário tecnológico.
