Impactos da Redução de Incentivos Fiscais
O Fórum AM Agro, uma iniciativa anual impulsionada pelo Andrade Maia Advogados, abre sua agenda para 2026 com um evento online gratuito que promete abordar os significativos impactos da recente redução de incentivos fiscais no agronegócio. O webinar ocorrerá no dia 24 de fevereiro, às 8h, e contará com a participação dos advogados José Eduardo Toledo e Lucas Tavares, sócios do escritório e especialistas em direito tributário.
A Lei Complementar nº 224/2025, que foi publicada no final do ano passado, trouxe mudanças importantes para o setor agropecuário. Dentre as principais alterações, destaca-se a diminuição de 10% nos incentivos fiscais federais, afetando tributos como PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II.
De acordo com Toledo, a nova legislação também impôs um aumento na tributação sobre insumos essenciais, como fertilizantes, adubos e defensivos agrícolas. Produtos que anteriormente eram isentos ou com alíquota zero agora enfrentam uma taxação de 10%, e os créditos presumidos da agroindústria foram limitados a 90% do seu valor original.
“O agronegócio foi pego de surpresa por essas mudanças, que elevam diretamente os custos de produção e afetam a competitividade das empresas do setor. Nosso debate buscará explorar os impactos práticos dessas alterações e as alternativas estratégicas disponíveis diante desse novo cenário”, ressalta o advogado.
Estratégias para Enfrentar o Novo Cenário
No webinar, os especialistas irão explorar como o novo contexto tributário pode transformar a política de incentivos fiscais no Brasil. O painel terá como objetivo apresentar cenários de adaptação, riscos de respostas reativas e estratégias preventivas para produtores, cooperativas, tradings e agroindústrias.
A intenção é proporcionar uma visão prática e estratégica que ajude os participantes a se ajustarem às novas exigências legais e a preservarem sua competitividade em um ambiente com maior carga tributária.
Programação do Fórum AM Agro 2026
O Fórum AM Agro é uma das atividades que celebram os 30 anos do Andrade Maia Advogados, que serão comemorados em 2026. A programação inclui cinco encontros que abordarão temas jurídicos e estratégicos do agronegócio, com foco em questões como tributação, governança, compliance e contratos.
Os eventos, que visam garantir segurança jurídica e a antecipação de riscos, serão conduzidos pelos sócios do escritório e incluirão discussões sobre os principais desafios regulatórios e econômicos enfrentados pelo setor.
Os próximos encontros na agenda do Fórum AM Agro em 2026 são:
- 24 de fevereiro de 2026 – Redução de incentivos fiscais no setor agro: impactos da LC 224/2025 com painelistas José Eduardo Toledo e Lucas Tavares
- 24 de março de 2026 – Impacto do IBS e da CBS no preço dos grãos com painelistas Bruna Brites e Leonardo Aguirra
- 30 de junho de 2026 – Compliance comercial e risco jurídico com painelistas Fábio Machado e Camila Nienow
- 29 de setembro de 2026 – Responsabilidade pessoal de sócios e administradores com painelistas Bruno Tanus e Bruna Vaintraub
- 24 de novembro de 2026 – Contratos com produtores e origem de conflitos com painelistas Marcelo Kalil e Fabrício Pozatti
As inscrições para o evento são gratuitas e devem ser realizadas de acordo com as orientações disponíveis no site do evento.
