Regulamentação de Salvaguardas Importa para o Agronegócio
No último dia 19, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal está prestes a formalizar salvaguardas essenciais por meio de um decreto. Essas medidas visam proteger os produtores nacionais em meio aos acordos comerciais firmados pelo Brasil. O pronunciamento foi feito durante a cerimônia de abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, na cidade de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.
Conforme destacou Alckmin, a proposta tem como foco criar orientações claras sobre a implementação de mecanismos de proteção à produção brasileira, especialmente nos casos de aumento acentuado das importações que possam prejudicar setores da indústria e do agronegócio. Esta regulamentação será válida tanto para os acordos comerciais já estabelecidos quanto para os futuros.
“O presidente Lula irá regulamentar as salvaguardas através de um decreto. Se houver um aumento significativo nas importações, essa medida poderá ser acionada imediatamente”, declarou o ministro.
Compreendendo as Salvaguardas
As salvaguardas são dispositivos previstos em acordos de comércio internacional que permitem que um país reaja a picos de importação, frequentemente ocasionados pela redução de tarifas previamente acordadas. Caso seja constatado um dano severo à produção interna, o governo brasileiro poderá:
- Estabelecer limites ou cotas para a importação de determinados produtos;
- Suspender a redução tarifária previamente acordada;
- Restaurar os níveis de impostos que estavam em vigor antes da assinatura do acordo.
O futuro decreto também detalhará prazos, procedimentos de investigação e as condições para a efetivação dessas medidas protetivas, garantindo um processo claro e eficaz.
Expansão dos Acordos Comerciais do Mercosul
Essa nova regulamentação das salvaguardas surge em um momento de ampliação da rede de acordos comerciais do Mercosul. Desde o início de 2023, o bloco já finalizou negociações com países como Singapura e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), além de um recente tratado com a União Europeia.
Graças a esses novos acordos, a porcentagem do comércio brasileiro que se beneficia de preferências tarifárias aumentou de 12% para 31,2%, mais que dobrando a cobertura dos tratados comerciais estabelecidos anteriormente.
Anteriormente, a ativação das salvaguardas era feita com base em normas multilaterais mais genéricas, mas com o avanço dos compromissos preferenciais, o governo entende que é necessário instituir diretrizes específicas para garantir previsibilidade e segurança jurídica na utilização dessas ferramentas.
Acordo Mercosul-União Europeia e Impactos no Setor de Vinhos
Durante sua visita à Festa da Uva, evento emblemático do setor vitivinícola brasileiro, Alckmin também falou sobre o cronograma de redução tarifária presente no acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Ele assegurou que essa redução será implementada gradualmente, permitindo que os produtores locais se adaptem a essas mudanças. Para os vinhos, o prazo estabelecido é de oito anos, enquanto para os espumantes, o tempo estipulado é de doze anos.
Além do acordo, o setor de vinhos deve se beneficiar consideravelmente com a recente reforma tributária. O ministro mencionou que a mudança na tributação pode reduzir em cerca de 7% a carga tributária sobre os vinhos nacionais, uma alteração que poderá fortalecer a competitividade do setor no mercado.
Antes da cerimônia oficial de abertura da festa, Alckmin se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha para discutir, além do acordo com a União Europeia, a reforma tributária, tarifas internacionais e a disponibilidade de linhas de crédito focadas na renovação da frota de caminhões.
