Nova Regra Impõe Seguro Rural para Acesso ao Crédito
A partir do primeiro trimestre de 2026, todos os produtores que desejarem acessar crédito agrícola terão que obrigatoriamente contratar um seguro rural. Essa mudança representa uma reestruturação significativa no sistema de financiamento do agronegócio brasileiro. Com um mercado estimado em R$ 516 bilhões, conforme indicam dados do Ministério da Agricultura, a nova exigência promete impactar a forma como bancos, cooperativas, seguradoras e agricultores operam dentro do Plano Safra 2025/2026.
Especialistas apontam que essa medida é parte de um movimento mais amplo que visa transferir o risco climático, que até então era de responsabilidade do setor público via Proagro, para o mercado segurador privado. Essa mudança se destaca como uma solução essencial para a gestão de risco agrícola no país.
Reconfiguração do Modelo de Seguro e Impactos Fiscais
Os números do Orçamento Geral da União indicam que, para 2026, o Proagro terá um teto de R$ 6,61 bilhões, enquanto o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) terá um montante de R$ 1,01 bilhão. Apesar de o valor do PSR permanecer estável, o governo federal tem se empenhado em reduzir gradativamente a dependência de subsídios públicos, incentivando assim o uso de seguros privados. No entanto, essa transição traz à tona desafios operacionais e custos adicionais para o setor produtivo, que exigem uma integração mais eficiente entre seguradoras e instituições financeiras.
Segundo Daniel Miquelluti, Head de Novos Negócios da Picsel, a implementação do seguro obrigatório requer que os processos operacionais sejam ágeis e funcionem em escala. “Se a integração entre o seguro e o crédito não ocorrer dentro de um prazo adequado, o risco não será mitigado, afetando diretamente o acesso ao financiamento”, afirma Miquelluti.
Desafios na Integração Digital e Cronograma Agrícola
Com a nova regra, a aquisição do seguro se torna um requisito essencial para a liberação do crédito. Assim, as etapas de cotação, emissão, validação e vinculação das apólices deverão ser realizadas dentro de prazos compatíveis com o calendário agrícola. A falta de eficiência nesse processo pode atrasar a liberação de recursos, impactar o período de plantio e provocar uma série de problemas na produção agrícola.
Para mitigar essas dificuldades, a Picsel desenvolveu soluções digitais destinadas a automatizar etapas fundamentais do processo, incluindo análise e seleção de risco por propriedade, precificação individualizada e emissão automatizada de apólices, bem como suporte à regulação de sinistros. O intuito é aumentar a previsibilidade e diminuir os custos operacionais, tornando o seguro mais acessível e funcional para os agricultores e instituições financeiras.
Impactos Fiscais e Cobertura Agrícola em Redução
Uma análise do modelo público de seguro revela a magnitude do desafio que representa essa transição. Entre 2020 e 2024, o Proagro desembolsou mais de R$ 26,8 bilhões em indenizações, evidenciando não apenas custos fiscais elevados, mas também a falta de previsibilidade orçamentária. Enquanto isso, a área segurada no país teve uma diminuição, mesmo com o aumento de eventos climáticos extremos, evidenciando limitações estruturais na ampliação da cobertura.
A nova obrigatoriedade, portanto, exigirá um esforço colaborativo entre governo, seguradoras e o setor financeiro. Essa união é crucial para que a crescente demanda por apólices possa ser atendida, sem comprometer o fluxo de crédito rural, essencial para a manutenção das atividades agrícolas.
Execução Eficiente: Chave para o Sucesso da Política
Para Miquelluti, o sucesso dessa nova política pública dependerá da agilidade e eficiência de sua execução. “A obrigatoriedade do seguro só será efetiva se o produtor conseguir contratar, integrar ao crédito e acionar a cobertura com previsibilidade. Processos ineficazes podem gerar fricções operacionais e maximizar a perda de eficiência no crédito agrícola”, conclui.
Com a implementação dessa nova norma, o seguro rural deixa de ser um mero complemento e passa a fazer parte do núcleo das operações financeiras do agronegócio, redesenhando a estrutura de riscos e oportunidades no campo.
