Análise da Arrecadação da Via Costeira
Os empreendimentos e imóveis localizados na Via Costeira geraram impressionantes R$ 29,7 milhões em Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em 2025. Desse total, a Prefeitura de Natal arrecadou R$ 27,1 milhões apenas com o ISS, representando 91,22% da coleta municipal na região. Estes dados foram fornecidos pela Secretaria de Finanças de Natal (Sefin) em resposta a um pedido da reportagem da Tribuna do Norte.
O levantamento revela que a arrecadação proveniente do IPTU e da taxa de lixo na Via Costeira alcançou R$ 2,6 milhões em 2025, correspondendo a 8,78% do total arrecadado na área. Em um panorama mais amplo, a prefeitura obteve R$ 422,5 milhões em tributos municipais ao longo do ano.
O ISS, por sua vez, corresponde a 4,12% da arrecadação total de R$ 658,8 milhões que a Prefeitura de Natal conseguiu por meio desse tributo no ano passado. A arrecadação, somando ISS e IPTU, totalizou R$ 1,081 bilhão.
A Influência dos Setores de Serviço
Marcelo Oliveira, titular da Sefin, ressalta que esses números refletem a diversidade de empreendimentos da região, incluindo bares, hotéis e restaurantes. No entanto, são os hotéis os principais responsáveis por essa arrecadação. Ele observa que a arrecadação de ISS proveniente desses empreendimentos é quatro vezes superior ao que se recebe em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na região.
“Natal possui um setor de serviços robusto, contando com hospitais, clínicas e instituições de ensino. Embora o turismo seja uma atividade predominante, não se limita apenas à Via Costeira. Bairros como Ponta Negra também abrigam uma variedade de hotéis e pousadas que, mesmo com menor impacto no IPTU, possuem alta rotatividade que contribui para a geração de ISS”, explica Oliveira.
Perspectivas para Novos Empreendimentos
Ricardo Valério, economista e superintendente do Conselho Regional de Economia (Corecon/RN), destaca a importância da Via Costeira na arrecadação, mas alerta sobre a estagnação de novos empreendimentos na área. Segundo ele, a legislação atual é um fator determinante para o crescimento do setor.
“É crucial que as alterações propostas para as áreas especiais de interesse turístico paisagístico (AEITPs) incentivem a construção de novos hotéis, restaurantes, shoppings e casas de entretenimento na Via Costeira”, sugere Valério. As alterações mencionadas estão relacionadas à Lei nº 7.801/2024, que regulamenta o uso e a ocupação do solo. Recentemente, essa lei enfrentou uma ação do Ministério Público (MPRN), que buscava sua anulação. Após a suspensão da emissão de novas licenças urbanísticas, a Justiça reverteu a decisão, restabelecendo a eficácia da norma.
Impactos na Economia Local
Marcelo Oliveira acredita que a chegada de novos investimentos pode beneficiar tanto a arrecadação quanto a geração de empregos diretos e indiretos. “É imprescindível respeitar a legislação ambiental e urbanística, mas se a Via Costeira crescer em termos de empreendimentos, certamente haverá um impacto econômico positivo”, afirma.
Por outro lado, o economista Thales Penha, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), considera que a contribuição da Via Costeira é ainda modesta em relação à arrecadação total da prefeitura. “O turismo, apesar de essencial, ainda é visto como uma atividade acessória ao invés de um motor econômico”, reflete.
Thales também analisa a arrecadação de ICMS proveniente da Via Costeira, que totalizou R$ 6,4 milhões em 2025, considerando que, em comparação a setores como energia elétrica, a geração de encadeamentos econômicos é limitada.
Cenário do ISS e a Dinâmica Turística
Embora reconheça que o ISS é um tributo significativo na arrecadação da Via Costeira, Thales observa que este imposto varia de acordo com a demanda turística. “O turismo é sazonal, apresentando picos de ocupação de até 90% durante a alta estação, mas com queda significativa em outros períodos. Assim, o ISS oscila, refletindo essa dinâmica”, conclui.
Números da Arrecadação
Arrecadação gerada pela Via Costeira:
- ISS + Taxas: R$ 27.161.449,17
- IPTU + Taxa de Lixo: R$ 2.615.519,99
- Arrecadação total do Município de Natal (IPTU + Taxa de Lixo): R$ 422.552.298,20
