Mudanças no Orçamento refletem estratégias políticas
No ano eleitoral de 2026, o Congresso Nacional decidiu reduzir em 10% as emendas destinadas à educação, enquanto o orçamento para assistência social recebeu um aumento significativo de 57%. Este incremento abrange uma variedade de iniciativas, que vão desde a distribuição de refeições até o financiamento de abrigos para usuários de substâncias psicoativas. Essa movimentação financeira ocorre em um contexto onde parlamentares buscam priorizar ações que tenham maior visibilidade social.
De acordo com as informações do Orçamento, houve também um acréscimo de 16,4% na verba destinada a ações de urbanismo, que inclui a construção de ruas e a revitalização de praças públicas, entre outras obras essenciais. Essas variações nas emendas não são inesperadas, considerando que 2026 é um ano de eleições, onde a pressão por ações que ressoem positivamente junto ao eleitorado aumenta significativamente.
Um aspecto interessante é que, pela primeira vez, parte das indicações feitas pelo Congresso terá pagamento garantido antes das eleições, o que pode influenciar a dinâmica política. Esses dados estão sendo compilados em um relatório que será apresentado pela Central das Emendas, uma plataforma destinada a cruzar e divulgar informações sobre o Orçamento federal.
Impactos das emendas no debate do STF sobre transparência
No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), as emendas Pix, que permitem a destinação direta de recursos a estados e municípios, também registraram uma queda pelo segundo ano consecutivo, totalizando R$ 6,93 bilhões. Essa cifra representa uma redução de 1,2% em comparação ao ano anterior, refletindo as novas exigências de transparência impostas pelo STF, que demandam a apresentação de um plano de uso dos recursos.
Além disso, os dados indicam um aumento de 11,3% no orçamento discricionário do governo federal desde o ano passado, enquanto os recursos das emendas cresceram 2,9%. Essa parte do orçamento é fundamental, pois é empregada em investimentos e na manutenção de políticas públicas, sendo gerida de forma a permitir maior flexibilidade, diferentemente de verbas destinadas a salários e outras obrigações fixas.
Bruno Bondarovsky, gestor da Central das Emendas e pesquisador associado da PUC-Rio, destaca que os parlamentares estão optando por destinar uma parte das emendas ao fundo eleitoral, o que evidencia uma estratégia de priorização de recursos em detrimento de outras áreas significativas. “Podemos notar uma tendência onde o foco em separar dinheiro para o fundo é mais evidente do que o enfoque em promover mudanças por meio das emendas de bancada estadual”, comenta.
Educação e saúde: prioridades orçamentárias
A área da saúde continua sendo a mais favorecida nas emendas, recebendo aproximadamente R$ 26,3 bilhões, o que representa 54,4% do total de R$ 49,9 bilhões reservados para as indicações parlamentares. Essa concentração de recursos se justifica pela exigência de que, pelo menos, metade das emendas individuais e das bancadas estaduais seja direcionada a ações na saúde, o que geralmente resulta em repasses para as secretarias locais custearem hospitais e ambulatórios.
No que tange à assistência social, a verba destinada aumentou de R$ 845,2 milhões para R$ 1,32 bilhão, tornando-a uma escolha atrativa para os parlamentares, pois aproxima-os da população mais carente. Bondarovsky ressalta que esse aumento permite uma maior interação com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a ampliação das entregas de serviços essenciais a essa faixa da população.
Contrapõe-se a isso a queda de R$ 174,9 milhões nas emendas para a educação, totalizando R$ 1,54 bilhão. Apesar de ser o quarto maior destino das indicações, a redução reflete uma mudança preocupante nas prioridades orçamentárias. Desde 2015, mudanças significativas foram implementadas, incluindo alterações na Constituição, com o objetivo de aumentar o controle e o volume das emendas. Atualmente, as indicações individuais e das bancadas são consideradas impositivas, o que significa que seu pagamento é obrigatório.
A influência do Congresso sobre o Orçamento
O controle das emendas pelo Congresso se intensificou a partir de 2020, quando o montante empenhado saltou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões, considerando valores ajustados pela inflação. Essa elevação foi impulsionada pela emenda do relator, que foi posteriormente declarada inconstitucional pelo STF em 2022. Em 2026, as emendas seguirão representando mais de um terço da verba de cinco ministérios, com um controle que chega a 68,7% dos recursos discricionários do Ministério do Turismo.
Bondarovsky aponta que essa dependência das emendas parlamentares torna desafiador para o governo manter seu planejamento. “Quando surgem reclamações, a tendência é que a população vá diretamente ao prefeito, governador ou presidente, enquanto a responsabilidade dos deputados é frequentemente menos questionada”, conclui.
