Os Desafios Financeiros dos Produtores Rurais
A colheita no Brasil representa um marco crucial para os agricultores, pois é nesse período que se consolidam as expectativas de produção e surgem as cobranças relacionadas a financiamentos, despesas e contratos firmados ao longo da safra. Embora as previsões apontem para uma colheita significativa, o cenário financeiro no setor agrícola continua a ser desafiador.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta uma colheita de 353,1 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, impulsionada pelo bom desempenho nas lavouras em diversas regiões do país. Contudo, o agronegócio enfrenta dificuldades para equilibrar despesas, dívidas e receitas em um contexto de margens apertadas e custo elevado do crédito.
De acordo com dados do Banco Central, o saldo do crédito rural atingiu R$752 bilhões, representando 13,1% de toda a carteira de crédito do Brasil. A inadimplência se destaca, apresentando índices superiores a 9% em operações contratadas a taxas de mercado, a maior taxa desde 2011. Este cenário revela um paradoxo crescente no campo: uma boa colheita não garante a saúde financeira dos produtores.
“O produtor obtém uma boa colheita, mas enfrenta dificuldades em honrar suas obrigações, resultado de um planejamento financeiro e jurídico inadequado ao longo do ciclo”, explica Pedro Henrique Oliveira Santos, advogado especializado em dívidas rurais.
Sete Erros Comuns que Levam à Inadimplência
Especialistas alertam sobre hábitos que se repetem a cada safra e que podem aumentar o risco de inadimplência entre os produtores. Confira os sete principais equívocos:
- Contratar seguro com cobertura insuficiente: Apólices que protegem apenas uma parte da produção não garantem a segurança em casos de perdas maiores.
- Aceitar seguro imposto pelo banco: Com frequência, os agricultores são obrigados a adquirir seguros de baixa qualidade, que podem não oferecer indenizações adequadas.
- Confiar apenas no gerente bancário: Existem exigências feitas pelos bancos que não são permitidas pela legislação do crédito rural.
- Buscar o banco antes de orientação jurídica: “O ideal é consultar um advogado especializado antes de negociar com os bancos”, recomenda Pedro Henrique.
- Não apresentar laudo de capacidade de pagamento: Este documento é crucial para pedidos de prorrogação ou renegociação de dívidas.
- Não guardar contratos e recibos de insumos: A falta desses documentos pode dificultar qualquer defesa em situações futuras.
- Vender patrimônio por medo: Muitos produtores acabam vendendo bens por preços abaixo do mercado para quitar dívidas, quando existem alternativas legais disponíveis.
Riscos de Execuções e Perdas Patrimoniais
A advogada Beatriz Alves, especialista em endividamento rural, destaca a falta de conhecimento dos produtores sobre seus direitos em processos de cobrança. “Em situações de execução, o agricultor pode acabar perdendo um patrimônio muito maior do que o valor da dívida, mesmo tendo respaldo legal”, alerta.
A Constituição Federal protege a pequena propriedade rural, de até quatro módulos fiscais, quando é trabalhada pela família, mantendo-a impenhorável. O Código de Processo Civil também resguarda bens essenciais à atividade, como máquinas e rebanhos, embora essas garantias dependam de análise individual.
“A assessoria jurídica preventiva é fundamental para que o produtor escolha o melhor caminho antes que a situação evolua para um processo judicial”, enfatiza Beatriz. Os especialistas afirmam que a elaboração e apresentação de documentos técnicos — como laudos de capacidade de pagamento, laudos de frustração de safra e demonstrativos financeiros — são essenciais para explicar as razões da inadimplência e comprovar a viabilidade futura do pagamento. Esses documentos servem como base técnica e jurídica tanto nas negociações com instituições financeiras quanto, caso haja negativa dos bancos, para avaliação pelo Poder Judiciário.
Contudo, é importante ressaltar que não há garantias de resultados positivos, pois cada situação demanda uma atuação jurídica cuidadosa e especializada, além da análise minuciosa das circunstâncias específicas.
