Transformações na Regulação do Audiovisual
O ano de 2025 está se mostrando um divisor de águas para a atuação da ANCINE, a Agência Nacional do Cinema, com foco em regulação e fiscalização. A agência continuou a implementar um modelo que prioriza a produção, a organização e a ampla divulgação de dados do mercado, posicionando a transparência como o pilar central das políticas regulatórias. Essa mudança é acompanhada por práticas modernas de regulação, promovendo um diálogo mais qualificado com os diversos agentes do setor e proporcionando uma maior capacidade de embasar decisões públicas com fundamentos sólidos.
Transparência na Governança: OCA e Anuário Estatístico
Uma das inovações mais significativas de 2025 foi o relançamento do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA). Essa ação representa um compromisso renovado da ANCINE em oferecer informações confiáveis e acessíveis, essenciais para melhorar a governança, auxiliar na tomada de decisões do mercado e orientar investimentos. No novo OCA, as informações estão organizadas em quatro áreas principais: painéis interativos para monitorar tendências setoriais, dados abertos que servem de base para desenvolvimentos e pesquisas, publicações técnicas que incluem estudos e relatórios, além de um anuário consolidado que fornece séries históricas para análises comparativas.
Avanços no Setor Audiovisual
Os painéis interativos do OCA têm sido uma ferramenta valiosa, permitindo que se acompanhe mais de perto o mercado audiovisual brasileiro, que, segundo os dados divulgados, está em franca expansão. Em 2025, o parque exibidor atingiu um recorde histórico com 3.554 salas de cinema operando, e a participação do cinema nacional no mercado cresceu de 3,3% em 2023 para cerca de 10% em 2024 e 2025. A produção cinematográfica também se destacou, com 367 filmes brasileiros exibidos, atraindo 11,12 milhões de espectadores e gerando R$ 214,99 milhões em receitas.
O registro de obras audiovisuais brasileiras bateu um novo recorde, com 3.981 Certificados de Produto Brasileiro (CPBs) emitidos, refletindo um crescimento de 9% nas produções das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Além disso, entre 2023 e 2025, foram realizadas 124 coproduções internacionais, evidenciando o potencial de internacionalização do setor. Na TV Paga, a presença de produções brasileiras atingiu 22,3% do tempo total de exibição em 2025, um aumento em relação aos 19,8% do ano anterior.
Regulação Eficiente e Modernização
A modernização e aprimoramento das regras têm sido cruciais para fortalecer a atuação da ANCINE. Um exemplo notável é a atualização da Cota de Tela Cinematográfica, que foi renovada pela Lei n° 14.814/2024. Essa mudança foi precedida por consultas ao setor e fundamentada em estudos técnicos da ANCINE, promovendo um acompanhamento contínuo das políticas. A tramitação do marco regulatório do Vídeo por Demanda (VoD) também se destacou, com a ANCINE mantendo um diálogo ativo com diferentes atores do setor.
Regulação Responsiva e Combate à Pirataria
Em 2025, a ANCINE consolidou a utilização dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) como uma abordagem responsiva de regulação. Esses instrumentos permitem a correção de condutas irregulares através de soluções negociadas, promovendo uma maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória. Em relação ao combate à pirataria, a ampliação das competências da ANCINE pela Lei n° 14.815/2024 possibilitou a identificação e bloqueio de 30 serviços ilegais, resultando em uma redução significativa no acesso a conteúdos não autorizados.
Acessibilidade no Cinema Brasileiro
Adicionalmente, a ANCINE lançou o projeto ‘Cinema Brasileiro de Todos e para Todos’, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Este projeto promoveu experiências de cinema acessível para pessoas com deficiências visual e auditiva em diversas cidades brasileiras, incorporando audiodescrições e legendagens descritivas, além de traduzir sessões para Libras.
Planejamento para o Futuro
Essas iniciativas estão alinhadas ao planejamento da Agenda Regulatória da ANCINE para 2026-2027, que visa a definição clara de prioridades e a consolidação de uma regulação técnica e participativa. Com um foco na modernização e na transparência, a ANCINE continua seu compromisso em promover um ambiente regulatório que favoreça o crescimento do audiovisual no Brasil.
