Irregularidades na Saúde Pública do RN
Uma das cidades do Rio Grande do Norte, Serra do Mel, está no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF) que envolve suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos da saúde. De acordo com a PF, um lote de medicamentos foi recebido com apenas um dia de validade, o que levou ao descarte total dos produtos. Essa informação foi confirmada em uma decisão do desembargador federal Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e constou no cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão realizado na última terça-feira (27).
No relatório da PF, o medicamento em questão, succinato de metropolol 100mg, é utilizado para o tratamento de hipertensão. A auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) também revelou que outros lotes com validade inferior a 60 dias foram entregues ao município, além de quantidades superiores ao histórico de consumo local.
Medicamentos com Validade Comprometida
Além do metropolol, a investigação aponta que mais de 1,1 mil unidades de Prednisona 5mg, um anti-inflamatório e antialérgico, também foram descartadas devido à expiração da validade. Coincidentemente, o maior volume de saída desse medicamento durante o ano passado foi de apenas 78 unidades em um mês. Outros remédios, como azitromicina 500mg e paracetamol 200mg/ml, apresentaram problemas semelhantes, sendo comprados com prazos de validade curtos e em quantidades superiores ao consumo habitual.
Os dados coletados pela CGU indicam que uma parte significativa dos produtos pagos pela prefeitura não foi entregue pela empresa Dismed, responsável pelo fornecimento. Além disso, foram identificados pagamentos por produtos com validade residual e indícios de superfaturamento, com uma única nota fiscal apontando um valor de R$ 89.170,00, dos quais R$ 52.312,58 referiam-se a medicamentos não entregues.
Montante Envolvido e Respostas das Prefeituras
A investigação revelou que, desde 2016, a Prefeitura de Serra do Mel desembolsou aproximadamente R$ 4 milhões à Dismed, além de R$ 1,4 milhão para outra empresa sob investigação. Em resposta à operação, a defesa da Dismed afirmou que a empresa opera legalmente há 18 anos e não tem histórico de irregularidades, destacando o compromisso com a transparência.
Seis prefeituras do RN estão sendo investigadas por suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos. Dentre os alvos das ações estão os prefeitos de Mossoró, Allyson Bezerra, e de São Miguel, Leandro do Rego Lima, além de outros representantes de cidades como Paraú e José da Penha. Notificações foram enviadas em razão de supostas irregularidades nos contratos de fornecimento de insumos para a saúde pública.
Impacto da Operação e Medidas Legais
Os mandados de busca e apreensão foram executados em várias cidades, incluindo Mossoró, Natal e Pau dos Ferros, e visam investigar crimes relacionados a desvios de recursos públicos. Um empresário de Serra do Mel foi detido em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, e a PF também apreendeu dinheiro em uma das residências de sócios das empresas investigadas.
Resposta dos municípios foi variada, com algumas prefeituras afirmando que seguirão colaborando com as investigações. A administração de Serra do Mel reafirmou seu compromisso com a transparência e legalidade, enquanto o prefeito de Mossoró destacou que a operação se refere a fatos envolvendo diferentes entes municipais e não à sua gestão pessoal.
As investigações continuam, e os envolvidos poderão enfrentar consequências legais severas, incluindo possíveis acusações de fraude e desvio de recursos públicos.
