Desafios da Educação Pública em Natal
Na última terça-feira (27), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu uma audiência pública focada na qualidade da educação nas redes municipais e estaduais de Natal. O evento, realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária, também foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do MPRN, ampliando o alcance do debate.
Durante a audiência, o 58º promotor de Justiça de Natal, Oscar Hugo, apresentou um panorama da rede estadual de ensino. Ele destacou o compromisso da Promotoria de Educação para 2026, que inclui a fiscalização técnica de obras escolares, com o suporte de engenheiros e arquitetos. O objetivo é garantir que as unidades de ensino possuam estruturas seguras, acessíveis e climatizadas, abordando problemas crônicos, como a inadequação da rede elétrica e telhados em mau estado. O promotor enfatizou que a atuação do Ministério Público é preventiva e cível, focando na adequação do ambiente escolar em vez de medidas punitivas.
Iniciativas para Melhorar o Ensino e Combater a Violência
No que diz respeito à questão pedagógica, Oscar Hugo ressaltou a importância de reduzir o tempo de reposição de professores nas salas de aula por meio do projeto #ProfessorMais. Também foram discutidas iniciativas para fortalecer os conselhos escolares e a implementação de metodologias de Justiça Restaurativa, visando combater a violência nas escolas, incluindo o bullying. Outro projeto mencionado foi o “Conexão Escola-Território”, que busca integrar as escolas às redes de saúde, segurança e assistência social, estabelecendo uma rede de proteção mais robusta para alunos e professores.
A audiência também abordou a educação especial, discutindo a quantidade de professores e a estrutura física disponível, além da oferta de vagas. O promotor apresentou um levantamento que está sendo feito junto às escolas da rede estadual para criar um diagnóstico sobre a violência escolar e suas implicações. A expectativa em torno dos resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2025 é alta, com o objetivo de melhorar a posição do Estado no ranking nacional. Oscar Hugo manifestou sua preocupação com a qualidade da educação básica no RN, reafirmando que o foco deve sempre ser o impacto direto no aprendizado dos alunos.
Desempenho do IDEB e Metas para o Futuro
Os promotores presentes durante a audiência destacaram a urgência em melhorar a qualidade do ensino tanto na rede estadual quanto na municipal. Segundo dados do IDEB divulgados em agosto de 2024, a rede municipal de Natal apresentou o pior desempenho entre todas as capitais brasileiras nos anos iniciais do ensino fundamental em 2023. O Estado do Rio Grande do Norte registrou notas de 5,3 para os anos iniciais e 4,1 para os finais do ensino fundamental, enquanto o ensino médio público obteve apenas 3,2, refletindo uma das piores médias do país. O IDEB varia de 0 a 10, com uma meta nacional ideal de 6,0. A média nacional foi de 5,7, e os dados de Natal foram alarmantes: para os anos iniciais, a nota foi 4,6 e, para os anos finais, 3,4.
Desafios da Rede Pública Municipal
A Promotora Gilka da Mata também se pronunciou sobre os desafios da rede pública municipal de ensino, indicando que é fundamental melhorar a estrutura e a segurança das escolas, além de aprimorar o controle financeiro dos recursos destinados à educação em Natal. Ela destacou que a escassez de recursos financeiros impacta diretamente as condições de funcionamento das escolas, mencionando um processo judicial que tramita reivindicando o pagamento de mais de R$ 328 milhões que deveriam ter sido transferidos para a Secretaria Municipal de Educação (SME) entre 2016 e 2023.
A Promotora ainda revelou que um estudo técnico realizado em 147 escolas da rede municipal identificou 44 unidades com obras paralisadas e 40 com graves problemas estruturais. Além disso, constatou-se que muitas escolas e CMEIs não possuem o auto de vistoria do corpo de bombeiros, essencial para garantir a segurança em situações de emergência. Relatos de infiltrações, quedas de teto e problemas elétricos também foram mencionados como preocupações significativas.
Educação Inclusiva e Necessidades dos Estudantes
Outro ponto crucial abordado foi a necessidade de um sistema educacional inclusivo que garanta a educação para estudantes com deficiência e altas habilidades. O MPRN expressou preocupação com a capacidade do município de atender a esses alunos de maneira adequada. Embora existam 83 salas de recursos multifuncionais na rede municipal, isso representa apenas 56,46% das unidades escolares, indicando uma carência significativa de professores especializados. Além disso, destacou-se a relevância do apoio às famílias dos estudantes para assegurar um atendimento educacional eficaz.
