Iniciativa Promissora para Alérgicos
No dia 27 de janeiro de 2026, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção, Comercialização e Consumo de Alimentos Alternativos. Esta iniciativa é voltada para pessoas com alergias, intolerâncias ou hipersensibilidades alimentares e busca promover o uso de produtos feitos com insumos naturais ou minimamente processados.
A proposta, que foi aprovada em dezembro passado, define que a alergia alimentar se refere à dificuldade em digerir substâncias que são reconhecidas como alergênicas, como glúten, lactose, soja e ovos. Para auxiliar na implementação dessa política, o governo federal ficará responsável por regulamentar a lista dessas substâncias.
Entre as medidas propostas para estimular o setor, destacam-se: incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para produtores, a criação de uma certificação pública nacional que identifique esses produtos, apoio à pesquisa e inovação tecnológica, a inclusão desses alimentos em programas federais de desoneração tributária já existentes e a prioridade nas compras governamentais, como em programas de merenda escolar, sempre que houver oferta suficiente.
Alterações e Detalhes do Projeto de Lei
A aprovação se deu com base na versão do relator, deputado Zé Neto (PT-BA), que liderou as discussões em torno do Projeto de Lei 2043/25, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE). O relator destacou que a principal modificação proposta foi a troca da expressão ‘produtos naturais alternativos’ por ‘alimentos alternativos’. Essa alteração é considerada essencial para refletir melhor a realidade das formulações que atendem aos requisitos de pessoas com alergias, intolerâncias ou hipersensibilidades. Segundo Zé Neto, a redação original poderia dar a entender que a política estaria restrita a insumos não industrializados, o que não condiz com a variedade de produtos necessários.
Além disso, o texto prevê que o governo monitorará os produtos importados classificados como alimentos alternativos. Em caso de práticas desleais, como o dumping, que consiste na venda de produtos a preços inferiores aos praticados no país de origem, serão aplicadas as legislações específicas de defesa comercial, incluindo a Lei Antidumping, para proteger a produção nacional.
Próximos Passos na Tramitação
Ainda há etapas importantes pela frente para a proposta se tornar lei. A iniciativa será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em legislação, será necessário que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado aprovem o texto.
Esta nova política, se implementada, poderá trazer um impacto significativo na vida de milhões de cidadãos que convivem com alergias e intolerâncias alimentares, garantindo um acesso mais amplo a alimentos seguros e saudáveis.
