Obras de Muralhas em Presídios: Um Plano em Atraso
Passados dois anos desde a fuga histórica na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, as obras de reforço nas muralhas das penitenciárias federais permanecem em grande parte apenas no papel. De acordo com dados atualizados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), apenas a Penitenciária Federal localizada em Brasília teve sua estrutura finalizada até o momento.
O reforço na segurança foi anunciado em fevereiro de 2024, logo após a fuga de dois detentos que expôs as vulnerabilidades do sistema penitenciário federal. Na ocasião, o governo classificou essa medida como prioritária. Entretanto, dois anos depois, quatro das cinco penitenciárias inclusas no plano permanecem sem as muralhas concluídas, com algumas nem mesmo tendo iniciado as obras.
A única unidade em que a estrutura está pronta é a Penitenciária Federal de Brasília, onde foram investidos cerca de R$ 30,7 milhões. As outras unidades — em Mossoró (RN), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR) — enfrentam atrasos significativos, paralisações ou estão apenas na fase de planejamento. Em algumas situações, a previsão de conclusão foi prorrogada para 2027.
Juntas, as obras previstas ou em andamento nessas quatro penitenciárias totalizam um investimento estimado em R$ 149,8 milhões.
Detalhes sobre a Situação das Obras
Em Mossoró, onde ocorreu a fuga que motivou a construção das muralhas, a obra foi iniciada em janeiro de 2025, mas foi paralisada em outubro do mesmo ano após a desistência da empresa responsável. Segundo informações da Senappen, o governo já iniciou o processo para convocar a segunda colocada da licitação, que assumirá a conclusão da estrutura.
O valor estimado para a construção da muralha na unidade potiguar é de R$ 28,5 milhões, com um prazo estimado de dez meses para a conclusão a partir do reinício dos trabalhos.
Em Porto Velho, as obras ainda não tiveram início. A previsão é que os serviços comecem entre fevereiro e março de 2026, com término previsto para dezembro do mesmo ano. O investimento projetado é de R$ 38,3 milhões.
Na Penitenciária Federal de Campo Grande, o contrato estipula que o início das obras ocorra em fevereiro de 2026, com finalização apenas em fevereiro de 2027. O valor para a construção da muralha nessa unidade é de R$ 42,9 milhões.
Em Catanduvas, no Paraná, a situação é ainda mais crítica. A licitação para a construção da muralha está prevista apenas para março de 2026, com entrega também projetada para 2027. O investimento estimado é de R$ 40 milhões.
Nota Oficial do Governo
Em uma declaração, a Secretaria Nacional de Políticas Penais afirmou que a paralisação da obra em Mossoró se deu por decisão da empresa contratada, o que caracteriza o abandono da obra e o descumprimento contratual. O órgão revelou que as medidas legais para aplicar as sanções pertinentes já estão em andamento.
Acerca das demais unidades, a Senappen esclareceu que os projetos estão em diferentes estágios nos processos licitatórios, com cronogramas que foram comunicados oficialmente. A secretaria assegurou que todas as ações seguem critérios técnicos e legais, afirmando: “Todas as medidas estão sendo conduzidas com rigor técnico, transparência e observância dos princípios da administração pública.”
Enquanto isso, a maioria das barreiras físicas prometidas após a fuga emblemática em Mossoró continua pendente, gerando um debate intenso sobre a eficácia das respostas adotadas para aprimorar a segurança no sistema penitenciário federal.
