Aumento no Número de Processos Judiciais
O estado do Rio Grande do Norte registrou um total de 2.831 processos judiciais relacionados a falhas em cirurgias até Novembro de 2025, conforme um levantamento realizado pela Sociedade Brasileira de Avaliação e Segurança do Paciente (Sobrasp), utilizando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse número representa um crescimento de 8,84% em comparação com 2024, quando foram contabilizados 2.601 casos. Especialistas apontam que esse aumento não necessariamente indica uma maior incidência de ‘erros médicos’, mas reflete a crescente complexidade dos procedimentos cirúrgicos, além de questões sistêmicas e uma população que se mostra cada vez mais consciente de seus direitos.
Além dos processos relacionados às cirurgias, o estado também registrou 2.392 novas ações devido a danos materiais e morais em serviços de saúde, sendo 2.087 na rede privada e 305 na pública. No âmbito nacional, entre janeiro e novembro de 2025, surgiram 66.097 novos processos relacionados a cirurgias e 91.391 por danos gerais à saúde.
Erros Médicos x Questões Sistêmicas
O anestesiologista Luís Antônio Diego, representante da Sobrasp, ressalta que a percepção pública frequentemente associa diferentes eventos a ‘erros médicos’, mas nem todos os casos se configuram como falhas da equipe médica. Ele destaca que problemas de comunicação e falhas nos sistemas de saúde podem contribuir para a ocorrência de eventos adversos. “Não necessariamente são danos, mas não deveriam acontecer. Todas as atividades laborais têm possibilidade de erro”, afirma Diego. Ele enfatiza a importância do Protocolo para Cirurgia Segura, recomendado pelo Ministério da Saúde desde 2013, que orienta sobre as etapas essenciais a serem seguidas antes, durante e após os procedimentos cirúrgicos.
Especialidades Com Maior Número de Denúncias
Conforme o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), Elio Barreto, os hospitais potiguares seguem protocolos rigorosos, mas ainda assim, alguns eventos indesejados continuam a ocorrer. As especialidades que mais acumulam denúncias incluem ginecologia, obstetrícia, traumatologia, ortopedia, cirurgia plástica e cirurgia geral. No Brasil, os incidentes mais frequentes envolvem a retenção acidental de objetos, cirurgias realizadas no lado errado do corpo ou até mesmo em pacientes incorretos. Barreto destaca que nem todas essas ocorrências refletem falha profissional.
O conhecimento prévio dos pacientes sobre os protocolos pode agir como um empoderamento, permitindo que eles exijam a execução correta dos procedimentos e, assim, reduzam os riscos. “O papel do paciente é muito importante. Ele precisa entender o que vai ser feito e quais os riscos envolvidos”, destaca Diego.
Importância da Documentação e da Fiscalização
A advogada Eveline Macena, da OAB/RN, salienta que é fundamental que os pacientes conheçam seu prontuário médico e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), documentos essenciais que ajudam a evitar conflitos legais e garantem a clareza sobre possíveis complicações que podem surgir. O Cremern realiza um acompanhamento constante das instituições de saúde. Barreto explica que comissões de ética estão encarregadas de identificar riscos e falhas, enquanto a fiscalização anual avalia a estrutura dos hospitais, escalas de plantão e protocolos de segurança vigentes.
Quando há suspeita de erro, o conselho inicia uma sindicância para verificar a validade da denúncia. Se comprovada, a punição pode variar desde advertências até a cassação do registro do profissional. Barreto alerta: “Nem toda denúncia se transforma em processo e nem toda denúncia é fundamentada. O aumento nas ações judiciais não implica um aumento nos erros médicos, mas sim uma maior conscientização dos pacientes sobre seus direitos.”
