Obras de Muralhas em Presídios Federais: A Realidade Atual
Há dois anos, a fuga em massa em Mossoró (RN) despertou um alerta sobre a segurança nas penitenciárias federais do Brasil. Dados recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) revelam que, das cinco unidades do sistema, apenas a Penitenciária Federal em Brasília teve suas obras finalizadas. O investimento nessa unidade foi de R$ 30,7 milhões, mas a situação das outras quatro — localizadas em Mossoró, Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR) — é preocupante.
As construções nas demais unidades enfrentam um emaranhado de atrasos e até mesmo paralisações, com algumas obras ainda não tendo sido iniciadas. As projeções mais recentes indicam que a entrega das muralhas só deve ocorrer em 2027, algo que gera apreensão em relação à segurança no sistema penitenciário.
Apesar da tentativa do governo federal em dar prioridade à segurança após o episódio em Mossoró, os dados técnicos mostram que a maioria das barreiras físicas prometidas ainda não foi efetivamente implementada. O início da construção da muralha em Mossoró ocorreu em janeiro de 2025, mas foi abruptamente interrompido em outubro do mesmo ano devido ao abandono da obra pela empresa responsável.
A Senappen informou que já está em andamento a convocação da segunda colocada na licitação para finalizar os serviços em Mossoró. As obras em outras unidades ainda estão pendentes, com a expectativa de que comecem entre fevereiro e março de 2026 e sejam entregues até o final do mesmo ano.
O contrato especifica que o início efetivo das obras está agendado para fevereiro de 2026, com previsão de conclusão em fevereiro de 2027. A licitação necessária para dar início a essas obras está programada para março de 2026, mas a preocupação com a segurança persiste.
Em nota, a Senappen esclareceu que a paralisação da Penitenciária Federal de Mossoró ocorreu em decorrência de um ato unilateral da empresa contratada, o que caracteriza descumprimento contratual e abandono da obra. ”Estamos tomando as medidas legais para aplicar as sanções cabíveis conforme estipulado em contrato”, afirmou a secretaria.
Sobre as demais unidades do sistema, a Secretaria Nacional de Políticas Penais destacou que as obras estão em diferentes etapas dos processos licitatórios e que todos os cronogramas foram oficialmente comunicados. A secretaria reforçou que está conduzindo todas as ações com rigor técnico e transparência, em conformidade com os princípios da administração pública.
Essa situação, que remete a um contexto de descaso e ineficiência na segurança penitenciária, levanta questionamentos sobre a capacidade do governo em garantir a segurança e a integridade das unidades prisionais no Brasil. O público, por sua vez, aguarda ansiosamente por soluções efetivas e resultados concretos.
