Medida visa garantir direitos de crianças e adolescentes em Mossoró
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 17ª Promotoria de Justiça de Mossoró, divulgou uma recomendação aos cartórios de registro civil da cidade. O objetivo é assegurar que a legislação que exige a identificação do pai no momento do registro de nascimento seja seguida rigorosamente. Essa iniciativa visa garantir o direito das crianças e adolescentes de ter seus genitores identificados em documentos oficiais.
De acordo com dados obtidos pelo Portal da Transparência do Registro Civil, entre janeiro de 2020 e setembro de 2025, Mossoró registrou 2.272 nascimentos em que o nome do pai não constava. Surpreendentemente, apenas 51 procedimentos para investigar a paternidade foram iniciados pelos cartórios na Justiça neste mesmo período. Essa disparidade chamou a atenção do MPRN, que destacou a necessidade de uma ação mais efetiva por parte dos cartórios.
A recomendação estabelece que os cartórios devem, em todos os registros de nascimento onde a informação do pai estiver ausente, solicitar formalmente a identificação do genitor. Isso inclui a coleta de dados como profissão, endereço e documentos do homem indicado pela mãe. As informações deverão ser encaminhadas ao juiz responsável para que a verificação da paternidade ocorra de acordo com a legislação federal.
Se a mãe não fornecer os dados do pai ou não souber quem é, o cartório deve elaborar um termo negativo. Este documento, que deve ser assinado pela mãe, também precisa ser enviado à Justiça. Essa medida é crucial, pois impede que a responsabilidade pela identificação do pai recaia apenas sobre a família, garantindo que a coleta de dados ocorra no momento do registro civil.
Além disso, o MPRN solicitou que os cartórios façam ajustes técnicos em seus sistemas. É essencial que falhas de software não impeçam o envio das informações para a Justiça nem dificultem o controle dos registros de nascimento. O intuito é que os sistemas internos operem conforme as normas que protegem os direitos de filiação e a dignidade das crianças e adolescentes em Mossoró.
Os cartórios de registro civil de Mossoró têm um prazo de 60 dias para comunicar à Promotoria de Justiça se estão seguindo as orientações recebidas. Eles devem apresentar um relatório detalhando as medidas adotadas, além de enviar documentos que comprovem as mudanças implementadas em seus procedimentos.
É importante ressaltar que o descumprimento das diretrizes estabelecidas pode levar o MPRN a tomar medidas administrativas ou judiciais. Esta recomendação serve como um alerta para que os responsáveis pelos cartórios ajustem suas práticas e cumpram a legislação em vigor.
