Um Encontro de Ideias e Soluções para o Agronegócio
No dia 30 de março, São Paulo será palco do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), que terá como atração principal a palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O evento ocorrerá no Hotel Renaissance e, segundo a programação, o ministro abordará o tema “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”. Esta é a sexta edição do congresso, que é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).
Após a palestra inaugural, acontecerá o painel intitulado “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal”, que será moderado por Jerônimo Goergen, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO). O painel contará com a presença de renomados debatedores, incluindo:
- Antonio Cabrera, produtor rural e ex-Ministro da Agricultura (1990-1992);
- Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar no STF;
- Elias Marques de Medeiros Neto, sócio de Resolução de Disputas do escritório TozziniFreire Advogados;
- Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-geral da União (2009-2016).
A Modernização do Estatuto da Terra: Um Debate Necessário
Jerônimo Goergen enfatiza que a discussão acerca da modernização do Estatuto da Terra é crucial para que a legislação agrária se adeque à realidade atual do Brasil. Segundo ele, isso fortalecerá a segurança jurídica, a livre iniciativa e o desenvolvimento sustentável no meio rural.
“Minha proposta — o Projeto de Lei nº 6.092-A/2019 — busca atualizar dispositivos do Estatuto da Terra, conferindo maior autonomia aos contratos agrários e refletindo as transformações do setor produtivo”, ressalta Goergen, destacando a necessidade de avançar em normas que favoreçam tanto a produção quanto a função social da terra.
Além disso, Goergen aponta que o debate sobre o Marco Temporal na demarcação de terras indígenas é um aspecto jurídico vital para minimizar conflitos fundiários. Isso, segundo ele, é fundamental para criar um ambiente legal mais claro e previsível para todos os envolvidos no setor. “A busca por segurança jurídica é uma condição indispensável para fomentar empregos, renda e investimentos no campo”, complementa.
Temas Relevantes para o Agronegócio
O Congresso também abordará questões como seguros e financiamentos rurais, além das recentes reformas tributárias e seus impactos sobre a segurança climática. Essas discussões serão organizadas em três outros painéis ao longo do evento.
Renato Buranello, presidente do IBDA, ressalta que o agronegócio brasileiro enfrenta um momento de crescente complexidade, impulsionado por fatores climáticos e a necessidade de adaptação às recentes reformas estruturais. Para ele, aprimorar a gestão de riscos se tornou uma exigência inadiável, especialmente com as novas normas fiscais e tributárias que necessitam de maior precisão e conformidade por parte das empresas do setor. “Apenas com uma gestão integrada a esse novo ambiente regulatório conseguiremos garantir segurança jurídica, preservar a competitividade e sustentar o desenvolvimento do agronegócio”, afirma Buranello.
O congresso está programado para ocorrer das 9h às 18h no Hotel Renaissance, em São Paulo. As inscrições para participação, tanto presencial quanto online, podem ser feitas no site oficial do evento: https://congressodireitoagro.com.br/. Vale ressaltar que haverá transmissão online gratuita, e a data limite para inscrições é 29 de março, ou até que as vagas sejam preenchidas.
Conheça o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) tem como missão o estudo do Direito e da Economia dos Sistemas Agroindustriais (SAGs). O instituto busca formar um observatório para a formulação de políticas públicas e para a melhor interpretação das normas que regem o setor. Além disso, promove a difusão de conhecimento especializado sobre o regime jurídico do agronegócio, com a intenção de contribuir para o seu aprimoramento e desenvolvimento contínuo.
