Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio em Foco
O Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA) contará com a presença do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fará a palestra de abertura no dia 30 de março. O evento será realizado no Hotel Renaissance, em São Paulo, e abordará questões fundamentais para o setor, como crédito rural, gestão de riscos e os desafios impostos pela insegurança climática.
Fux terá como tema de sua apresentação a “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”, estabelecendo a relevância do debate sobre a legislação agrária atual e suas implicações para os produtores. Esta é a sexta edição do congresso, que é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA). Após a palestra inaugural, o painel “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal” será moderado por Jerônimo Goergen, que preside a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO).
O painel contará com um time de debatedores formado por Antonio Cabrera, ex-Ministro da Agricultura; Diego Viegas Veras, juiz auxiliar do STF; Elias Marques de Medeiros Neto, sócio do escritório TozziniFreire Advogados; e Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União entre 2009 e 2016.
Jerônimo Goergen ressalta que a modernização do Estatuto da Terra é urgente e necessária para que a legislação agrária esteja em consonância com a realidade do Brasil contemporâneo, especialmente em temas que envolvem segurança jurídica e desenvolvimento sustentável. “Com a proposição do meu Projeto de Lei nº 6.092-A/2019, estamos buscando atualizar dispositivos do Estatuto da Terra, garantindo maior autonomia aos contratos agrários e refletindo as transformações do setor produtivo”, explica Goergen.
Além disso, o debate sobre o Marco Temporal na demarcação de terras indígenas se revela essencial para a diminuição de conflitos fundiários e para a criação de um ambiente legal mais estável para todos os envolvidos. Para Goergen, a segurança jurídica é vital para fomentar empregos, renda e investimentos no campo. “Este painel é uma oportunidade de promover um diálogo qualificado e técnico, reunindo diferentes perspectivas para encontrar soluções equilibradas e alinhadas ao futuro do setor agropecuário”, afirma.
Temas Essenciais e Gestão de Riscos no Agronegócio
O Congresso ainda abordará outras questões relevantes, como seguros e financiamento rural, regulamentação e a transição da Reforma Tributária, além de incentivos para a segurança climática. Renato Buranello, presidente do IBDA, aponta que o agronegócio brasileiro enfrenta um cenário cada vez mais complexo, devido à volatilidade climática e à necessidade de se adaptar às recentes reformas estruturais.
“A gestão de riscos tornou-se uma questão de extrema importância, especialmente com as novas normas fiscais e tributárias que demandam maior conformidade das empresas do setor. Somente com uma gestão alinhada a esse novo ambiente regulatório é que conseguiremos garantir segurança jurídica e sustentar a competitividade do agronegócio”, enfatiza Buranello.
O evento ocorrerá das 9h às 18h no Hotel Renaissance, em São Paulo. As inscrições para participação, seja presencial ou online, podem ser feitas por meio do site oficial do congresso. A transmissão online será gratuita, e os interessados devem se inscrever até o dia 29 de março ou até que todas as vagas sejam preenchidas.
