Mudanças em Editais de Fomento Cultural
A Fundação Cultural de Itajaí anunciou a atualização de seus editais e instrumentos de fomento cultural com base no novo Marco Regulatório da Cultura, estabelecido pela Lei nº 14.903/2024. Essa iniciativa busca garantir mais agilidade, eficiência e efetividade na execução das políticas culturais da cidade.
Esse ajuste é fundamental, uma vez que as políticas públicas relacionadas à cultura possuem características únicas e distintas das contratações administrativas, que são regidas pela Lei nº 14.133/2021. A aplicação dessa última, em sua totalidade, nos projetos culturais, tem se mostrado excessivamente burocrática, dificultando a dinâmica do setor cultural.
Com isso, o Edital nº 001/2026, que havia sido elaborado com base na legislação anterior, será renumerado como Edital nº 004/2026, agora fundamentado na Lei nº 14.903/2024, mantendo seu objeto original. O Edital nº 002/2026 também sofrerá alteração, passando a ser denominado Edital nº 003/2026.
Objetivos do Novo Marco Regulatório
O Marco Regulatório da Cultura traz diretrizes específicas para editais de fomento, parcerias e premiações culturais. Entre os benefícios dessa nova legislação, destacam-se a segurança jurídica, a simplificação dos procedimentos e a redução da burocracia. Além disso, os critérios de seleção foram adaptados à realidade cultural, ampliando o acesso de artistas, coletivos e organizações culturais aos mecanismos de fomento disponíveis.
O Edital de Chamamento Público nº 004/2026, por exemplo, está voltado para o fomento de ações culturais relacionadas ao Carnaval Papa-Siri 2026. Essa iniciativa será realizada por meio da celebração de um Termo de Execução Cultural (TEC), fundamentada na nova legislação. Por sua vez, o Edital nº 003/2026 focará na Premiação Cultural da Realeza do Carnaval de Itajaí – Edição 2026, que tem uma natureza distinta, voltada apenas para o reconhecimento cultural e não vinculada à execução de projetos.
Essas mudanças, segundo a Fundação Cultural de Itajaí, têm como finalidade fortalecer as políticas culturais municipais, permitindo uma atuação mais moderna e eficiente, alinhada às diretrizes nacionais de fomento à cultura. A esperança é que, com essas adequações, o setor cultural local possa prosperar, oferecendo mais oportunidades para a criatividade e a expressão artística.
