Novo Modelo de Gestão de Resíduos
Bragança Paulista implementou um novo modelo de gestão de resíduos sólidos, resultado de minuciosos estudos técnicos e diagnósticos operacionais realizados ao longo de 2025. A iniciativa visa aprimorar o sistema de limpeza urbana, em resposta ao crescimento populacional e à expansão urbana, que impulsionaram de forma significativa a geração de resíduos na cidade.
Dados recentes do IBGE apontam que a população de Bragança Paulista cresceu de 176.811 habitantes em 2022 para 184.634 em 2024. Esse aumento intenso trouxe um desafio adicional à demanda por serviços essenciais como coleta, varrição e adequada destinação de resíduos. O diagnóstico técnico realizado revelou várias questões a serem enfrentadas, incluindo falhas na coleta seletiva, dificuldades na varrição urbana, obstáculos em áreas rurais e descumprimento de horários estabelecidos para a coleta, além de uma estrutura inadequada para a triagem de recicláveis e a baixa inclusão de catadores no sistema formal.
Legislação Atualizada e Diretrizes Claras
Em resposta a essa situação complexa, a administração municipal atualizou sua legislação por meio da Lei Municipal nº 5.141/2025, que está em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa nova norma estabelece diretrizes claras para os serviços de limpeza urbana, definindo responsabilidades tanto para o poder público quanto para o setor privado e a população em geral. Além disso, a lei fortalece os mecanismos de fiscalização, uma medida crucial para garantir a eficácia do novo sistema.
Entre as principais diretrizes do novo modelo está a implementação estruturada da coleta seletiva em todas as regiões do município. Também haverá uma ampliação do sistema porta a porta, criação de pontos de entrega voluntária específicos para recicláveis e ações permanentes de educação ambiental. O texto legal ainda prevê penalidades rigorosas para quem descartar resíduos de maneira irregular, uma preocupação crescente nas comunidades urbanas.
Inclusão Socioambiental e Valorização do Trabalho dos Catadores
A nova proposta de gestão de resíduos sólidos também destaca a importância da inclusão socioambiental. O fortalecimento das cooperativas de reciclagem e a valorização dos catadores de materiais recicláveis são aspectos que recebem especial atenção, reconhecendo sua relevância como parte integrante da cadeia de reciclagem.
No tocante à operação, o futuro contrato de coleta prevê a ampliação das rotas, que atenderão tanto áreas urbanas quanto rurais, com serviços de coleta diurna e noturna. A frota de coleta será monitorada em tempo real, proporcionando maior eficiência, enquanto canais permanentes de comunicação com a população serão estabelecidos para aprimorar o atendimento e a transparência.
A destinação final dos resíduos continuará a ser realizada em aterros sanitários licenciados, garantindo o controle ambiental e a rastreabilidade necessária para um manejo responsável dos resíduos sólidos.
Compromisso com a Participação Pública
O processo de implementação dessa nova política está em fase de escuta pública, refletindo o compromisso da Prefeitura em dialogar com a sociedade. O objetivo é construir um modelo de gestão mais eficiente, sustentável e alinhado com as necessidades atuais e futuras da população de Bragança Paulista. A participação ativa dos cidadãos é vista como um elemento fundamental para o sucesso dessa nova abordagem, que pretende não apenas resolver problemas já existentes, mas também antecipar e preparar a cidade para os desafios futuros.
