Mudanças Fiscais e Desafios para o Agronegócio
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Contadores revelou que cerca de 60% dos profissionais admitiram já ter cometido erros na emissão de documentos fiscais. Além disso, 15% dos entrevistados não têm certeza se ocorreram falhas, situação que aumenta os riscos de perda de créditos tributários e coloca pressão sobre o fluxo de caixa das empresas do agronegócio.
Para minimizar esses riscos, o senador Eduardo Braga (MDB – AM), relator do projeto da Reforma Tributária, destacou que 2026 será o ano da “pedagogia pura”, onde as empresas poderão aprender, na prática, a implementação das novas regras que moldarão o sistema tributário nos próximos anos.
A partir do próximo ano, duas novas contribuições serão introduzidas: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que virá para substituir o ISS e o ICMS. A iminência dessa transformação tributária colocou o ICMS em destaque nas estratégias financeiras do agronegócio.
Aumento da Fiscalização e Oportunidades de Crédito de ICMS
Altair Heitor, especialista em gestão tributária no agronegócio, afirma que a situação deve se complicar com a crescente fiscalização digital. A modernização dos sistemas aumentou o controle sobre as operações, e erros que antes passavam despercebidos agora podem bloquear créditos quase que imediatamente.
“O ICMS se mantém como uma das principais ferramentas de liquidez do produtor rural. Transformar crédito acumulado em capital de giro é crucial para atravessar essa mudança de regime com previsibilidade”, comenta Heitor, que é sócio da Palin & Martins, uma consultoria de São Paulo que já ajudou a movimentar mais de R$ 604 milhões em créditos tributários para seus clientes.
André Menon, sócio tributarista do escritório Machado Meyer, ressalta que o agronegócio se beneficia de diversos regimes fiscais, especialmente com a redução das alíquotas para insumos agropecuários. Com a nova reforma, as empresas que enfrentavam dificuldades em estornar créditos acumulados por conta de isenções agora poderão solicitar a devolução desse valor em dinheiro.
“Os contribuintes que se beneficiavam dessas isenções podem agora acionar a administração pública e reivindicar os valores de crédito, impactando positivamente no fluxo de caixa e reduzindo custos tributários”, explica Menon.
Impacto da Reforma na Competitividade do Setor
Luiz Roberto Peroba, da área tributária do Pinheiro Neto Advogados, diz que o novo modelo tributário está projetado para ampliar a aplicação de créditos financeiros e corrigir distorções que historicamente afetaram o setor, principalmente nas cadeias exportadoras e nas que demandam altos insumos. A reforma também prevê que produtos de cestas básicas sejam isentos de impostos, o que pode reduzir os custos de produção.
“A substituição de diversos tributos cumulativos tende a eliminar o chamado ‘imposto escondido’ nos preços dos insumos, englobando custos com frete, energia e logística. Isso resultará em margens operacionais melhores, formação de preços mais competitiva e um impacto direto no caixa das empresas”, afirma.
Neste cenário, a recuperação de créditos de ICMS se estabelece como uma das estratégias mais eficazes para fortalecer o caixa antes da transição para o novo regime. O ICMS continuará vigente durante a transição, e os créditos não utilizados até agora não desaparecerão, mas poderão trazer distorções e riscos que comprometam a adaptação das empresas.
Preparação Antecipada é Essencial
Organizar créditos e corrigir inconsistências ajuda o produtor a diminuir o risco de autuações, melhorar a governança fiscal e evitar a transferência de distorções para o novo sistema tributário.
A mensagem para o agronegócio é clara: realizar um diagnóstico fiscal neste momento vai além de uma simples prática contábil; trata-se de uma decisão estratégica crucial. Entrar no novo regime com pendências fiscais pode significar desvantagem no futuro.
