Saída da Moratória da Soja e suas Implicações
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou, na última segunda-feira (5), a sua saída da Moratória da Soja, um acordo voluntário estabelecido em 2006. Este pacto, que contou com o apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil, foi criado para proibir a comercialização de soja de áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008. A decisão da Abiove, que representa grandes empresas do setor de processamento e comércio de soja, surge em um momento delicado, quando o pacto completa 20 anos, exatamente na época em que o desmatamento na Amazônia se torna um tema cada vez mais discutido.
A saída da associação ocorre após a implementação de uma nova lei no Mato Grosso, que impede o acesso a benefícios fiscais para empresas que assumem compromissos além do que já é estipulado pela legislação ambiental. Essa mudança tem sido um ponto de discórdia entre setores ruralistas e ambientalistas, com muitos acreditando que a moratória é fundamental para conter o desflorestamento.
A nova legislação do Mato Grosso está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi movida por partidos políticos. Embora a lei tenha sido suspensa temporariamente, sua validade foi restabelecida em 31 de dezembro. Nos últimos dias, grupos ambientalistas e a Advocacia Geral da União (AGU) solicitaram ao STF a prorrogação da suspensão para evitar que a saída da Abiove esvaziasse a Moratória da Soja. Apesar disso, a associação ainda conta com a participação da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que representa empresas como Cargill, ADM e Bunge.
A Reação do Governo e do Setor Produtivo
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, celebrou a desfiliação da Abiove da Moratória da Soja, afirmando que a partir de agora, as empresas devem seguir unicamente a legislação ambiental brasileira. Mendes destacou que o Código Florestal será a norma a ser seguida, considerando isso uma vitória para o estado, que estava enfrentando desafios econômicos devido às exigências da moratória.
“No bioma amazônico, o proprietário pode utilizar apenas 20% da área; preservar os 80% é obrigatório. Muitos produtores estão a favor da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente e a imagem do país”, afirmou o governador.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) também manifestou apoio à nova legislação, informando que criou um sistema de monitoramento para observar as empresas que descumprirem as exigências da Moratória da Soja. A intenção é denunciar essas empresas ao governo e suspender eventuais benefícios tributários que possam estar recebendo.
Críticas de Ambientalistas e Consequências Futuras
A decisão da Abiove foi amplamente criticada por organizações ambientalistas, incluindo o Greenpeace Brasil. O coordenador de campanhas da entidade, Rômulo Batista, argumentou que a saída da Abiove é uma escolha empresarial que prioriza benefícios fiscais em vez de um compromisso ambiental que, segundo ele, ajudou a reduzir significativamente o desmatamento na Amazônia.
De acordo com dados do Greenpeace, desde o início da moratória, a produção de soja na Amazônia aumentou em 344% entre 2009 e 2022, enquanto o desmatamento caiu em 69%. “Manter a Moratória significa honrar promessas feitas a investidores. Sair é correr riscos ambientais que podem comprometer a reputação das empresas e associar suas produções a desmatamento”, alertou Batista.
Além disso, um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) sugere que o fim da Moratória pode levar a um aumento do desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, afetando diretamente as metas climáticas do Brasil.
Posição da Abiove e Compromissos Futuros
Em nota, a Abiove reconheceu a importância da Moratória da Soja, destacando seu papel histórico e o legado deixado pelo acordo, que consolidou o Brasil como um modelo global em produção sustentável. A associação enfatizou que a legislação ambiental vigente, junto com a nova Resolução CONAMA nº 510/2025, garantirá que a soja brasileira mantenha padrões socioambientais elevados.
A Abiove finalizou afirmando que está comprometida em garantir a presença da soja brasileira no mercado internacional, destacando que os aprendizados adquiridos ao longo dos anos não serão descartados. A organização está focada em atender às rigorosas demandas globais, ao mesmo tempo que confia nas autoridades brasileiras para implementar um novo marco regulatório que assegure os compromissos ambientais do Brasil.
