Comissão de Educação Conclui Atividades de 2025
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo finalizou suas atividades de 2025 com um total de 23 reuniões ordinárias e uma extraordinária. Durante o ano, o colegiado promoveu 14 audiências públicas, além de aprovar 254 projetos e enviar 119 ofícios, demonstrando um forte empenho nas questões educacionais e culturais da capital paulista.
A instalação da comissão ocorreu em 13 de março, quando as vereadoras Sonaira Fernandes (PL) e Cris Monteiro (NOVO) foram eleitas, respectivamente, como presidente e vice-presidente. Os demais membros são: Adrilles Jorge (UNIÃO), Celso Giannazi (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), George Hato (MDB) e Luna Zarattini (PT).
Uma das primeiras iniciativas foi a Audiência Pública de prestação de contas da Secretaria da Educação, realizada em março, com foco no 4º trimestre de 2024. O relatório da gestão da pasta foi apresentado em outras três ocasiões, detalhando os dados referentes ao 1º, 2º e 3º trimestres de 2025.
Temas Abordados em Audiências
Entre os principais temas discutidos ao longo do ano, destacam-se o Novo PNE (Plano Nacional de Educação) e o Programa Juntos pela Aprendizagem, abordados em abril. Em setembro, a comissão debateu a proibição da venda e oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas da cidade. Os debates também incluíram a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a educação inclusiva, em outubro, além de questões relacionadas à poluição sonora, discutidas em novembro.
Entre os Projetos de Lei aprovados, destaca-se o PL 41/2023, de autoria da Dra. Sandra Tadeu (PL) e do ex-parlamentar Fernando Holiday, que visa a implantação de um programa para o combate ao diabetes e à obesidade infantil nas instituições de ensino da rede pública e privada.
Iniciativas de Conscientização e Segurança
Outro projeto importante que avançou na comissão foi o PL 240/2024, proposto pelo vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que institui uma campanha municipal de conscientização sobre a preservação de praças e espaços públicos. Na área de segurança, foi aprovado o parecer do PL 202/2023, de Thammy Miranda (PSD) e Janaína Lima, que regulamenta o sistema de identificação em unidades educacionais da rede pública. Adicionalmente, o PL 305/2019, da vereadora Rute Costa (PL), que cria a Guarda Civil Escolar, também recebeu aval.
Os membros da comissão ainda aprovaram o PL 481/2024, do vereador Marcelo Messias (MDB) e outros, que propõe a criação de espaços de convivência para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) nos Centros Educacionais Unificados (CEUs). O PL 504/2024, que estabelece a jornada de trabalho para professores nas entidades indiretas e parceiras da cidade, e o PL 279/2024, que institui o Prêmio Literário Ziraldo – Ler é melhor que estudar, também foram aprovados pela comissão.
Função Fiscalizadora da Comissão
Composta por sete vereadores, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes tem a função de fiscalizar o sistema municipal de ensino, assim como os serviços e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer disponíveis para a comunidade. As reuniões ordinárias da comissão são realizadas às quartas-feiras, às 14h, na Sala Tiradentes.
