Pressão Social e Ano Eleitoral: Fatores que Podem Impulsionar a Redução da Jornada
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (30) que o ano de 2026 pode ser um momento oportuno para o Congresso Nacional discutir e aprovar a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, além do fim do regime de trabalho 6×1, que estabelece seis dias de atividade e um de descanso. Durante uma coletiva de imprensa onde foram divulgados os dados sobre empregos formais de novembro, Marinho destacou que a pressão social pode agir como um catalisador no avanço dessa pauta, especialmente considerando que se trata de um ano eleitoral.
“A jornada de trabalho, por ser um ano eleitoral, talvez até facilite [a aprovação], em vez de ser difícil. Vai depender muito de como as categorias, de como a classe [trabalhadora] se mobiliza”, ponderou o ministro.
Comparação com a Isenção do Imposto de Renda
Marinho fez uma analogia entre a possível redução da jornada de trabalho e a recente aprovação da isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Essa medida foi aprovada por unanimidade nas duas Casas do Legislativo no segundo semestre deste ano.
“Ali [no Congresso] era hostil o debate de aprovar o Imposto de Renda do jeito que foi aprovado, com a parte de cima tendo que pagar a diferença. Passou pelo calor das ruas. Aquela unanimidade congressual, na Câmara e no Senado, foi uma unanimidade forçada”, observou ele.
Economia Brasileira Pronta para Mudanças
Segundo Luiz Marinho, a economia do Brasil já está “madura há muito tempo” para suportar a diminuição da carga horária máxima de trabalho. Ele acredita que é totalmente viável implementar a redução da jornada para 40 horas semanais, além de eliminar a escala 6×1, que representa uma importante bandeira, especialmente para os jovens trabalhadores.
“É plenamente possível fazer a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e buscar um espaço de eliminar a [escala] 6×1, que é a grande bandeira, em especial da nossa juventude”, reiterou o ministro.
Marinho também destacou que as negociações coletivas entre sindicatos e empresas poderão ser um caminho para garantir que atividades essenciais, que precisem operar todos os dias da semana, não sejam prejudicadas pela eliminação dessa escala de trabalho.
“Não tem nenhuma lei que vai fazer enquadramento de grade de jornada propiciando que uma entidade, uma fábrica, uma atividade de saúde, qualquer atividade, trabalhe 24 horas por dia. As duas partes da mesa, trabalhadores e empregadores, sentam e seguramente vão compor da maneira mais serena possível. Portanto, ano eleitoral não vejo como impedimento que se avance nesse debate”, afirmou Marinho. No entanto, ele ressaltou a importância de evitar a polarização eleitoral sobre esse tema e de considerar os múltiplos benefícios que tais medidas poderiam trazer para empresas, trabalhadores, economia e ambiente de trabalho.
Tramitação de Projetos no Congresso
Atualmente, há diversos projetos de lei que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 em tramitação simultânea na Câmara dos Deputados e no Senado. No início deste mês, uma subcomissão especial da Câmara analisou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aprova a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou a extinção da escala 6×1.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou ainda mais ao aprovar, também no início de dezembro, o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, implementadas sem diminuição salarial. Essas propostas seguirão para o plenário do Senado no próximo ano.
