Impactos Diretos da Reforma no Setor Agrícola
A recente reforma tributária no Brasil tem gerado intensas discussões entre os profissionais do agronegócio. As implicações dessa nova medida são objeto de atenção, especialmente entre os produtores que buscam entender como essas mudanças afetarão suas atividades e finanças. Segundo o contador Douglas Rayzer, isso representa um momento crucial para a modernização do sistema de arrecadação nacional, com reflexos significativos no agronegócio, que é responsável por aproximadamente 25% do PIB e mais de 40% das exportações do país.
Rayzer ressalta que a proposta central da reforma é substituir a complexa estrutura atual de tributos, que inclui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios. Ambos os tributos seguirão o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já adotado em mais de 170 países, promovendo a cobrança no destino e não na origem. Essa mudança busca eliminar a guerra fiscal e simplificar as regras, que atualmente geram insegurança jurídica e altas despesas de conformidade.
Além disso, a nova legislação prevê um Imposto Seletivo para produtos com externalidades negativas, como cigarros e bebidas alcoólicas, assim como um Cashback tributário, que poderá beneficiar as populações de baixa renda. No entanto, a reforma traz à tona a preocupação de como essas mudanças afetarão o agronegócio, que ao longo dos anos conquistou regimes especiais de tributação devido à sua importância econômica.
A Relação do Agronegócio com a Tributação
O agronegócio brasileiro sempre teve uma relação peculiar com a tributação, considerando sua relevância na geração de divisas e no abastecimento interno. Rayzer menciona alguns dos mecanismos que já beneficiam o setor, como a desoneração de exportações garantida pela Constituição e um regime especial de tributação para insumos agropecuários, que reduz a carga tributária sobre defensivos, sementes e fertilizantes. Este contexto é fundamental para entender os possíveis impactos da reforma tributária.
Com a proposta de um sistema de créditos amplos e não cumulativos, há a expectativa de que a reforma consiga corrigir distorções existentes. Contudo, a aplicação desse novo sistema pode resultar em um aumento nos custos de produção e redução das margens de lucro, especialmente na cadeia de commodities.
Desafios e Oportunidades para os Produtores
Os desafios que os produtores rurais podem enfrentar são variados. Entre as principais preocupações, está a carga tributária efetiva, já que muitos no setor se beneficiam de regimes diferenciados atualmente. A unificação e ampliação da base de incidência podem acarretar um aumento nos impostos.
Outro ponto a ser observado é a promessa de isenção total para exportações, com a devolução rápida de créditos acumulados. Se essa promessa se concretizar, poderá haver uma significativa eliminação dos gargalos enfrentados atualmente. Contudo, a formalização de muitos produtores que atuam como pessoas físicas pode ser uma pressão adicional, uma vez que o modelo de IVA é mais adequado para pessoas jurídicas, resultando em custos extras com contabilidade e conformidade.
A cadeia logística do agronegócio, que depende fortemente do transporte, também será impactada. A nova forma de tributação no destino pode alterar significativamente as cargas tributárias dos fretes interestaduais, o que pode afetar diretamente estados que são grandes exportadores de commodities, como Mato Grosso e Goiás.
Créditos Tributários e Implementação da Reforma
Um dos avanços esperados com a reforma é a possibilidade de aproveitar integralmente os créditos tributários, o que evitaria a tributação em cascata. Entretanto, essa implementação demandará um controle documental e tecnológico rigoroso, o que pode ser um desafio para pequenos produtores que não possuem uma estrutura administrativa robusta.
Outro aspecto importante a ser considerado é o tempo de devolução dos créditos. Um processo ágil e eficiente poderá trazer alívio para os produtores. Em contrapartida, um sistema burocrático e demorado não trará mudanças significativas em comparação ao modelo anterior.
Oportunidades e Melhora da Gestão
Apesar das preocupações, a reforma tributária também pode abrir novas oportunidades para o agronegócio. Com a maior previsibilidade tributária, espera-se uma redução dos litígios e da insegurança jurídica. A eliminação da guerra fiscal pode promover decisões de investimento mais racionais e a integração digital exigirá maior transparência nas propriedades rurais.
Rayzer conclui que essas mudanças oferecem a chance de o agronegócio reforçar sua imagem como um setor moderno, eficiente e competitivo. A preparação e o planejamento serão fundamentais para o sucesso dos negócios rurais. O contador, ciente da importância de se adaptar às novas regras, tem investido tempo para capacitar seus clientes. Nesse contexto, ele firmou uma parceria com a Contab Agro, uma empresa que há mais de 10 anos atua no suporte à gestão das propriedades rurais.
