Detran/RN Anuncia Calendário de Licenciamento
Natal, RN – O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (20), o calendário para o licenciamento de veículos referente ao ano de 2026. O objetivo do licenciamento é assegurar que os veículos estejam devidamente registrados e possam circular legalmente.
Conforme o novo calendário, os vencimentos da taxa de licenciamento serão organizados conforme o final da placa dos veículos. Assim, os veículos com placas terminadas em 1 e 2 deverão realizar o pagamento até 10 de março; aqueles com finais 3, 4 e 5 até 10 de abril; placas terminadas em 6, 7 e 8 terão até 11 de maio; e, por último, os veículos com placas 9 e 0, devem licenciar até 10 de junho.
O valor do licenciamento veicular no Estado permanece fixado em R$ 90,00 desde 2018, o que o torna um dos mais acessíveis do Brasil. Essa taxa é indispensável para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento essencial para a circulação legal nas vias públicas.
Importância do Licenciamento e Consequências da Irregularidade
De acordo com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a obrigatoriedade do licenciamento se aplica a todos os veículos automotores, elétricos, articulados, reboques ou semirreboques. A falta desse licenciamento pode acarretar multas e penalizações severas. O artigo 230 do CTB, inciso V, especifica que conduzir um veículo não registrado ou não licenciado é considerado uma infração gravíssima. Isso resulta em multas elevadas, a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a possibilidade de remoção do veículo até que a situação seja regularizada.
Para facilitar o processo de pagamento da taxa de licenciamento, os proprietários devem acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br). Após efetuar login com a conta Gov.br, o usuário deve clicar na opção “Veículo” e selecionar “Meus Veículos” para visualizar as informações pertinentes e eventuais débitos. O boleto para pagamento pode ser emitido e quitado em instituições financeiras como o Banco do Brasil, além da opção de pagamento via PIX.
Consulta de Débitos e Registro de Veículos
O Detran/RN também disponibiliza uma funcionalidade para que cidadãos consultem débitos de veículos registrados em nome de terceiros. Basta acessar a opção “Consulta de Veículo” no portal e informar a placa e o número do Renavam do veículo desejado.
Vale ressaltar que o licenciamento é obrigatório para todos os veículos, independente do ano ou modelo. Atualmente, o Rio Grande do Norte possui uma frota registrada de aproximadamente 1.703.683 veículos no sistema do Detran/RN. Portanto, é essencial que os proprietários fiquem atentos às datas de vencimento e garantam a regularização de seus veículos.
O licenciamento é fundamental não apenas para a legalidade, mas também para a segurança no trânsito, uma vez que garante que os veículos estejam em conformidade com as normas vigentes.
