Transformações na Aquicultura Brasileira
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) encerra 2025 com um panorama otimista, marcado por avanços significativos voltados para o fortalecimento da aquicultura no Brasil. Entre as principais conquistas estão a expansão das cessões de uso de Águas da União, o crescimento da produção e o aumento do valor econômico do setor. Além disso, foi dado um passo importante na construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (PNDSA), que integra esforços para garantir a inovação, a inclusão produtiva e a sustentabilidade na atividade aquícola.
Essas ações fazem parte do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui), estabelecido pelo Decreto nº 11.852, de 26 de dezembro de 2023. O objetivo é promover o uso ordenado dos recursos hídricos sob domínio da União, assegurar segurança jurídica para os produtores e fomentar o crescimento sustentável da produção aquícola nacional.
Expansão das Cessões de Uso de Águas da União
Durante 2025, a Secretaria Nacional de Aquicultura (SNA) conseguiu uma expansão significativa nas cessões de uso das Águas da União para atividades de aquicultura. Neste período, foram firmados 163 contratos, permitindo o acesso regularizado de produtores a áreas consideradas estratégicas em reservatórios e outros corpos hídricos federais.
Atualmente, o MPA já contabiliza 163 contratos com capacidade produtiva estimada em 170.676 toneladas de peixe por ano, o que poderá gerar cerca de 10.895 empregos diretos e indiretos. Além disso, outros contratos estão em fase final de tramitação, com a expectativa de que mais de 200 cessões sejam formalizadas até o final do ano, ampliando o acesso à atividade aquícola e fortalecendo a economia local.
A ampliação das cessões de uso não apenas proporciona segurança jurídica aos produtores, mas também facilita o acesso ao crédito rural, valoriza o pescado nacional e impulsiona o crescimento estruturado da produção aquícola de maneira sustentável. ”Esse avanço representa um marco importante para o setor aquícola brasileiro, garantindo previsibilidade e criando condições reais para um desenvolvimento sustentável”, destaca Fernanda de Paula, secretária nacional de Aquicultura.
A Aquicultura como Pilar do Desenvolvimento Econômico
Os resultados positivos obtidos pelas iniciativas do MPA refletem diretamente no desempenho do setor. A produção aquícola total no Brasil alcançou 724,9 mil toneladas de peixes e 146,8 mil toneladas de camarão em 2024, totalizando aproximadamente 871,7 mil toneladas de pescado cultivado, conforme os dados do IBGE. O valor total da produção aquícola atingiu R$ 3,26 bilhões, evidenciando o crescimento não apenas em volume, mas também na valorização do pescado.
“Encerramos o ano com resultados expressivos, tanto em contratos celebrados quanto em volume e valor da produção, o que demonstra a importância da aquicultura para o desenvolvimento econômico, geração de empregos e fortalecimento das economias locais”, afirma a secretária.
Construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura
Ao longo de 2025, a SNA trabalhou ativamente na formulação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (PNDSA), através de um processo de escuta qualitativa realizado em parceria com o Sebrae e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A iniciativa visou atualizar e aprimorar o planejamento estratégico do setor, abordando lacunas do plano anterior e incorporando inovação e sustentabilidade.
Com 17 oitivas setoriais realizadas, a SNA garantiu a participação de produtores, pesquisadores, entidades do setor, instituições financeiras e órgãos públicos. Essas discussões ocorreram em регионаs definidas como polos de referência para cada segmento produtivo, fortalecendo a escuta territorializada e alinhando-se às realidades locais da aquicultura.
A versão final do PNDSA está prevista para ser apresentada até março de 2026, incorporando as contribuições coletivas e os subsídios técnicos obtidos ao longo do processo. As discussões foram pautadas pelas Diretrizes da FAO para a Aquicultura Sustentável e pelo Decreto nº 11.852/2023, que instituiu o ProAqui.
Inovação e Sustentabilidade como Alicerces da Aquicultura
O MPA também tem trabalhado para ampliar o uso de ferramentas estratégicas que promovem a inovação e a inclusão produtiva no setor. As ações implementadas atingem diferentes regiões do Brasil, conectando tecnologias e políticas públicas às realidades locais. A parceria com a Embrapa Territorial possibilitou a adoção de tecnologias de sensoriamento remoto, melhorando a compreensão sobre a distribuição da aquicultura continental.
Além disso, iniciativas voltadas ao desenvolvimento rural e inclusão produtiva têm beneficiado agricultores familiares. Projetos em assentamentos da reforma agrária, escolas do campo e comunidades rurais integraram ensino e pesquisa, capacitando jovens e famílias em práticas de aquicultura sustentável.
A sustentabilidade ambiental e energética também foi um foco central, com a implementação de sistemas eficientes de manejo da água na aquicultura familiar e a utilização de energia solar, reduzindo custos e impactos ambientais. Por fim, o MPA apoiou ações voltadas para públicos vulneráveis, demonstrando como políticas estruturadas podem transformar realidades locais e promover inclusão social no setor aquícola.
