39 membros do Conselhão exigem avaliação rigorosa dos investimentos do Fundo Clima

Críticas ao Fundo Clima e pedido por transparência

Trinta e nove integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão, enviaram uma carta ao governo federal apontando falhas na gestão dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Segundo o documento, os investimentos realizados pelo fundo não seguem critérios claros de custo-benefício para o combate à mudança climática, o que compromete a eficiência das ações financiadas.

O texto, datado de 10 de julho e obtido pela Folha de S.Paulo, destaca que não existem parâmetros formais que orientem a seleção dos projetos com base na relação entre os recursos aplicados e os resultados obtidos em redução das emissões de gases ou adaptação ao clima. “Quando o Fundo não mede o que entrega por tonelada de carbono evitada, fica vulnerável a pleitos que o desviam de sua função”, afirma a carta.

Repercussão e posicionamento do Ministério do Meio Ambiente

A carta foi enviada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a diversos ministérios, incluindo o da Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Minas e Energia. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) respondeu que desde março trabalha, junto ao comitê gestor do Fundo Clima, na análise dos temas levantados.

O MMA informou que as avaliações técnicas incluem a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, como o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, o financiamento de tecnologias de captura de carbono e projetos relacionados a minerais estratégicos. As conclusões serão apresentadas na próxima reunião do colegiado, prevista para setembro.

Contexto do Fundo Clima e seu orçamento recorde

Instituído em 2009, o Fundo Clima está vinculado ao MMA, porém a maior parte de sua gestão financeira fica sob responsabilidade do BNDES. Para 2026, o fundo conta com o maior orçamento já registrado, de R$ 42,5 bilhões. Sua missão é financiar iniciativas que evitem a emissão ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, além de apoiar ações de adaptação a eventos climáticos extremos.

Na nota oficial, o MMA ressaltou que, junto ao aumento dos recursos, as regras do fundo estão sendo aprimoradas. O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para 2026 prevê metas como alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, destinar 25% dos recursos para as regiões Norte e Nordeste e reservar pelo menos 20% para ações de adaptação.

Preocupações com investimentos controversos

Os conselheiros também chamaram atenção para recentes aportes em indústrias de etanol de milho em Mato Grosso, que consomem grandes volumes de água e podem estimular desmatamento no cerrado, um bioma crítico para as emissões brasileiras. Para eles, esses investimentos representam uma má aplicação dos recursos do fundo sob a ótica climática.

A carta foi assinada majoritariamente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais, incluindo nomes como Ângela Mendes, filha do ambientalista Chico Mendes, o indigenista André Villas Boas, a chef Bela Gil, e líderes sindicais e de movimentos sociais.

Debate sobre tecnologias de captura de carbono

Outro ponto que preocupa os conselheiros é a inclusão, em 2026, da captura de carbono (CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima. Embora essa tecnologia tenha como objetivo retirar o carbono da atmosfera e armazená-lo, ela enfrenta críticas por seus altos custos e pela falta de escala comprovada.

O setor de combustíveis fósseis, no entanto, defende o uso dessa tecnologia como um caminho para continuar suas operações diante da pressão para reduzir emissões. A carta alerta que a alocação de recursos públicos para tecnologias caras e incertas pode desviar fundos que seriam mais eficazes em soluções com retorno climático comprovado.

Recomendações para a aplicação dos recursos

Os conselheiros recomendam que os financiamentos para captura de carbono sejam condicionados à regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), restritos a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e que excluam iniciativas ligadas à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.

Além disso, a carta defende que os investimentos em minerais estratégicos se limitem ao beneficiamento e transformação dos materiais, excluindo a extração propriamente dita, que gera impactos socioambientais significativos. A preocupação é que haja pressão para que o Fundo Clima financie a lavra, o que contraria seu propósito ao apoiar atividades com elevado impacto ambiental e estimular o modelo extrativista brasileiro.