MPRN cobra Prefeitura de Natal por dívida de R$ 41,7 milhões no setor cultural

Ministério Público aciona Prefeitura de Natal por dívida no setor cultural

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Natal e a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), exigindo a quitação de um passivo de R$ 41.735.174,96 relacionado ao setor cultural da cidade. A ação, proposta pela 49ª Promotoria de Justiça de Natal, cobra medidas como a divulgação da lista cronológica unificada de credores, a criação de um cronograma de pagamento e a suspensão de novas contratações com cachês individuais superiores a R$ 500 mil até a regularização da dívida.

Contexto e denúncias que motivaram a ação

As investigações tiveram início após denúncias feitas por produtores culturais, artistas locais e parlamentares, que apontaram problemas como a ausência de editais para cadastramento e fomento, falta de transparência na ordem dos pagamentos e retenção de recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas. Para fundamentar a ACP, o MPRN utilizou dois relatórios elaborados pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp/MPRN).

Relatórios e composição da dívida

O primeiro documento analisou a execução orçamentária de 2025 e revelou que 96,3% dos recursos empenhados pela Funcarte para festividades somaram R$ 60,6 milhões, enquanto a política de editais recebeu apenas R$ 2,34 milhões. O segundo relatório detalhou o passivo de R$ 41,7 milhões, destacando que R$ 7,58 milhões correspondem a emendas parlamentares impositivas não pagas pela Funcarte e pela Secretaria Municipal de Cultura.

Os outros R$ 34,15 milhões são decorrentes de liquidações operacionais da Funcarte com serviços já atestados, mas ainda não repassados financeiramente. Deste montante, 79,04% referem-se a contratos de maior valor, 17,41% a despesas por dispensa de licitação e 3,55% a obrigações menores destinadas a produtores culturais e artistas.

Pedidos da Promotoria e impacto para o setor cultural

A Promotoria destaca que a falta de transparência na divulgação da ordem cronológica dos pagamentos e a concentração dos recursos em festividades têm causado retenção de valores que deveriam ser repassados aos credores, contrariando normas orçamentárias e a legislação municipal. Além da publicação da lista unificada de credores, a ACP solicita que a Prefeitura apresente um plano estruturado para o pagamento da dívida, priorizando obrigações menores e emendas parlamentares impositivas.

O MPRN também pede que seja elaborado um plano detalhado para a publicação de editais de fomento cultural ao longo de 2026. Como medida liminar, a ação requer que a Justiça suspenda novas contratações por inexigibilidade de licitação com cachês individuais superiores a R$ 500 mil até a regularização do passivo.