Projeto contra tráfico de pessoas avança na Câmara de Natal com foco em treinamentos para hotéis

Treinamentos periódicos para prevenção ao tráfico de pessoas

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (22) o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 741/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes. A proposta visa instituir treinamentos periódicos para que funcionários de hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares possam prevenir, identificar e notificar indícios de tráfico de pessoas na capital potiguar.

Capacitação anual e protocolos de atuação

Segundo o texto da proposta, os estabelecimentos deverão promover capacitações a cada 12 meses, com foco no reconhecimento de sinais de alerta ligados ao tráfico de pessoas e à exploração sexual, especialmente envolvendo mulheres, crianças e adolescentes. Além disso, os treinamentos orientarão os profissionais sobre protocolos de atuação diante de suspeitas, canais oficiais de denúncia, comunicação com as autoridades competentes, atendimento ético às possíveis vítimas e estratégias preventivas dentro dos empreendimentos.

Fiscalização e penalidades previstas no projeto

O projeto também determina que os estabelecimentos mantenham registros atualizados das capacitações realizadas, que ficarão disponíveis para fiscalização pelo período mínimo de cinco anos. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções administrativas que variam desde advertência por escrito até multa e suspensão da licença de funcionamento, especialmente em casos de reincidência ou infrações graves.

Objetivo e próximos passos na Câmara Municipal

Para o vereador Kleber Fernandes, a iniciativa fortalece a rede de proteção às vítimas de tráfico de pessoas e prepara profissionais que atuam em setores estratégicos para identificar possíveis situações desse crime. “Nosso objetivo é capacitar esses profissionais para que reconheçam sinais de alerta, atuem com responsabilidade e acionem os órgãos competentes, promovendo proteção à vida e à dignidade humana”, destacou o parlamentar.

Após a aprovação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei nº 741/2025 seguirá para análise nas demais comissões da Câmara Municipal de Natal antes de ser votado em plenário pelos vereadores.