Funcionamento das Unidades Educacionais em São Paulo
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), divulgou um comunicado referente ao funcionamento das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino (RME). Em consonância com o reconhecimento do direito de paralisação, a SME enfatiza que essa ação não deve prejudicar os mais de 1 milhão de alunos que frequentam as escolas municipais.
De acordo com uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no dia 5 de maio de 2026, as Unidades Educacionais devem operar com, no mínimo, 70% da equipe docente, incluindo professores, profissionais do Quadro de Apoio e supervisores das Diretorias Regionais de Educação (DREs). Essa medida visa garantir a continuidade do atendimento e o desenvolvimento educacional dos estudantes.
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A importância do atendimento escolar é inegável, pois contribui diretamente para o aprendizado das crianças e, além disso, assegura a oferta de alimentação escolar, com aproximadamente 2,7 milhões de refeições servidas diariamente. A SME reitera que o cumprimento dos horários de funcionamento das unidades é essencial, e ausências não justificadas dos servidores poderão resultar em descontos salariais, conforme prevê a legislação vigente.
Para os responsáveis que enfrentarem dificuldades em encontrar atendimento em suas escolas, a Secretaria orienta que entrem em contato com a Diretoria Regional de Educação correspondente. O suporte necessário será providenciado. Além disso, a população tem à disposição a Ouvidoria (ogm@prefeitura.sp.gov.br) e o portal 156 da Prefeitura para registrar quaisquer manifestações relacionadas ao serviço educacional.
