Formalização do Convênio entre IFRN e Incra
A recente assinatura de convênio entre o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) representa um passo significativo na realização de estudos técnicos voltados para as comunidades quilombolas do estado. A declaração é do reitor do IFRN, professor José Arnóbio de Araújo Filho, que ressaltou a importância da parceria interinstitucional na produção de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs). Esses relatórios são essenciais para o reconhecimento e a regularização dos territórios quilombolas, um processo que visa garantir os direitos dessas comunidades.
As tratativas para a formalização do convênio começaram em 2023, envolvendo não apenas o IFRN e o Incra, mas também a Fundação de Apoio à educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte, a Funcern, que atua como instituição parceira. No período entre abril e julho de 2026, as equipes técnicas estarão presentes nas comunidades quilombolas de Bela Vista Piató, em Assú, e Negros do Riacho, em Currais Novos, onde realizarão estudos aprofundados que servirão de base para a elaboração dos RTIDs.
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Importância do Reconhecimento das Terras Quilombolas
O reconhecimento das terras de quilombo no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece que é responsabilidade do Estado brasileiro promover a demarcação e titulação dessas áreas. O processo de regularização é regulamentado pelo Decreto nº 4.887/2003, que define os procedimentos administrativos necessários para a identificação, reconhecimento e delimitação dessas terras. Nesse cenário, o Rio Grande do Norte retoma a realização de estudos antropológicos especializados, uma iniciativa que visa não apenas a valorização cultural, mas também a proteção dos direitos dos quilombolas.
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A importância dessas iniciativas é inegável, pois os RTIDs não apenas documentam a presença histórica e cultural das comunidades, mas também são fundamentais para assegurar que os direitos territoriais sejam respeitados, promovendo a justiça social. Estudos anteriores indicam que a falta de documentação e reconhecimento de terras quilombolas tem levado à invasão e exploração indevida dessas áreas, o que agrava a vulnerabilidade dessas populações. Com o convênio entre o IFRN e o Incra, espera-se que as comunidades quilombolas do estado possam ver seus direitos garantidos de maneira mais efetiva, trazendo esperança e dignidade a essas populações.
