Incentivo ao Estudo e Inclusão Social
A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), realizou o pagamento da terceira parcela do Programa de Apoio ao Estudante (PAE) relacionado ao ano de 2026. Esta iniciativa faz parte do programa intitulado “Mossoró Cidade Educação” e visa apoiar financeiramente os alunos da Rede Municipal de Ensino que se encontram cadastrados no programa. O montante é transferido diretamente para o cartão do estudante, facilitando o acesso ao benefício.
O PAE foi concebido como um auxílio financeiro-educacional, com o objetivo de apoiar estudantes que vivem em situação de vulnerabilidade social. Além disso, a proposta é reduzir as taxas de evasão escolar, abandono e retenção, promovendo não apenas o bom desempenho acadêmico, mas também a inclusão social desses jovens.
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Valores do Incentivo e Alterações
O valor mensal do incentivo financeiro é de 200 reais para alunos que frequentam do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Vale destacar que esse valor pode ser elevado para 300 reais durante o mês de julho, que coincide com o recesso escolar, e também em janeiro, durante as férias. Segundo a legislação que rege o programa, 5% das vagas são reservadas a estudantes com Deficiência (PcD), conforme o artigo 9º, §1º, da Lei nº 4.230/2025.
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Bolsa-Prêmio como Reconhecimento
Além do apoio financeiro mensal, o programa também inclui a Bolsa-Prêmio, que oferece um valor de 300 reais a alunos que mantêm uma frequência escolar superior a 85% e uma média geral acima de 7 em suas atividades escolares. O PAE foi criado no ano passado com a meta de beneficiar cerca de 5 mil estudantes da rede pública municipal de ensino, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Mossoró com a educação e a formação cidadã.
