Oportunidade de Participação Social
Na próxima quinta-feira, 16 de maio, inicia um momento crucial para a estruturação da Parceria Público-Privada (PPP), que visa à universalização do esgotamento sanitário em 48 municípios do Rio Grande do Norte. A partir dessa data, será aberta a Consulta Pública, permitindo que a população e a sociedade civil possam opinar sobre os documentos relacionados ao projeto. As contribuições poderão ser realizadas até o dia 29 de maio através do link: https://transparencia.caern.com.br/ppp/. Durante o mês de maio, também estão programadas audiências públicas, com a primeira marcada para o dia 11.
Investimentos e Metas de Saneamento
Com um investimento estimado em R$ 3,8 bilhões, a PPP pretende garantir que 90% da população tenha acesso ao esgotamento sanitário até 2033, conforme estabelece o marco legal do saneamento. O projeto, que está previsto para ser desenvolvido até 2051, atua na modalidade administrativa e complementa os esforços da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) na melhora da infraestrutura do estado. Dentre os principais benefícios da parceria, destaca-se a garantia de acesso aos serviços de saneamento, fundamentais para a saúde pública e a preservação ambiental.
A Governadora do RN, Fátima Bezerra, enfatizou a relevância deste projeto, afirmando que “a universalização do saneamento básico é um compromisso civilizatório com o povo potiguar” e frisou a importância da participação da população neste processo, que é essencial para assegurar um direito fundamental a todos.
Municípios Beneficiados e Estrutura da PPP
Os municípios incluídos na PPP abrangem áreas densamente habitadas, como Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó. Esses locais possuem contratos regulares com a Caern, conforme o recente termo de atualização aprovado pelas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) Litoral-Seridó e Centro-Oeste. Vale mencionar que, seguindo o marco legal do saneamento, a gestão dos serviços de esgoto é compartilhada entre o estado e os municípios, que atuam em conjunto em um colegiado interfederativo, garantindo que as decisões sobre a gestão dos serviços sejam adequadas às necessidades locais.
Além das informações da PPP, os Planos Regionais de Saneamento Básico referentes aos serviços de esgoto dos municípios participantes também estarão disponíveis para consulta.
Colaboração e Desenvolvimento Sustentável
A estruturação da PPP conta com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de um consórcio de consultores especializados, que foram encarregados do diagnóstico, modelagem e elaboração dos documentos necessários, sempre em conformidade com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e suas metas de universalização.
Desde o início do projeto em 2024, várias etapas já foram cumpridas, incluindo diagnósticos dos serviços de esgotamento sanitário na área abrangida pelo projeto, modelagem econômico-financeira, e preparação dos documentos contratuais, todos agora disponíveis para consulta pública. A equipe responsável pela divulgação está implementando estratégias para assegurar que todas as partes interessadas tenham acesso às informações do projeto.
Transformando Vidas com Saneamento
A Parceria Público-Privada tem o potencial de impactar positivamente a vida de aproximadamente 1,9 milhão de cidadãos do Rio Grande do Norte, oferecendo serviços adequados de coleta e tratamento de esgoto. A operação eficiente dos serviços, viabilizada por meio da PPP, busca complementar os esforços da Caern na universalização dos serviços de água e esgoto, contribuindo para o bem-estar da população e do meio ambiente. Após a fase de consulta pública, todas as contribuições recebidas serão analisadas e consideradas, com eventuais adaptações nos documentos licitatórios que serão submetidos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) antes da publicação do edital de licitação.
