Continuidade das Obras em Prol do Interesse Público
A Prefeitura Municipal de Mossoró, por meio do procurador geral Tales Belém, se manifestou em juízo sobre o pedido da Liga Desportiva Mossoroense (LDM) para suspender as obras de construção do novo Estádio Nogueirão. O procurador afirma que a reversão do terreno para o patrimônio público já está consolidada e que não existem novos elementos a serem considerados no processo apresentado pela LDM. O investimento estimado em R$ 215 milhões, segundo Belém, é de interesse público e conta com o respaldo do Ministério Público Estadual, além dos sócios da própria LDM.
Belém apresentou evidências que comprovam que a LDM reconheceu a legalidade da reversão do terreno em um processo de execução fiscal relacionado a uma dívida significativa de IPTU, demonstrando que a própria entidade aceitou a situação na Justiça. Apesar do pedido da LDM para interromper as obras, o procurador reiterou que não existem fatos novos que justifiquem tal solicitação, que já havia sido negada anteriormente tanto pelo juiz de primeira instância quanto pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Documentação e Propostas da Prefeitura
Na defesa da continuidade das obras, Tales Belém apresentou uma extensa documentação que evidencia o comprometimento da estrutura física do atual estádio, que não pode mais ser reformada. Ele ressaltou um acordo firmado com o Ministério Público Estadual, onde a Prefeitura se comprometeu a resolver a questão da deterioração do estádio através de uma Parceria Público-Privada (PPP).
O projeto prevê a construção de um novo estádio, que será parte de um complexo que incluirá um grande supermercado, uma praça de alimentação e um centro de eventos. Este complexo será projetado para oferecer dois andares, com capacidade para 1.600 vagas de estacionamento, além de um Centro Administrativo Municipal que ficará localizado nas proximidades do Supermercado Dia a Dia, em um terreno pertencente ao Grupo Rebouças.
Além disso, Belém enfatizou que o investimento no novo estádio é benéfico para a cidade, atendendo a uma decisão anterior do Ministério Público. Os presidentes dos clubes Potiguar e Baraúna, principais sócios da LDM, também se manifestaram favoravelmente ao projeto, desejando a construção do novo estádio e as demais estruturas, sem oposição à edificação do Centro Administrativo.
A Ação da LDM e os Argumentos da Defesa
Com essa resposta da Procuradoria Geral, o caso retornará ao juiz Pedro Cordeiro Junior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró. A LDM busca a interrupção das obras do novo estádio com base em argumentos como a alegação de um ‘fato superveniente’, ou seja, a demolição e intervenção da Prefeitura no local, que a Liga considera um novo desenvolvimento no processo.
Além disso, a LDM alerta para o ‘risco de dano irreparável’, que poderia resultar da demolição do estádio caso a Justiça decidisse que a reversão do imóvel ao município foi nula. A Liga está solicitando uma tutela de urgência que impeça qualquer atividade no Estádio Nogueirão até que a questão seja resolvida judicialmente.
Por outro lado, a defesa da Prefeitura ressalta que a continuidade das obras é uma consequência natural do processo de reversão, que já foi declarado legal pela Justiça. A defesa também argumenta que a estrutura do estádio, conforme laudos apresentados pela Defesa Civil e pela Secretaria de Infraestrutura, está em estado de deterioração avançada. Um parecer técnico destaca a presença de oxidação severa, rachaduras e falhas que inviabilizam qualquer tentativa de recuperação.
A História do Nogueirão: Uma Nova Oportunidade
A história do Estádio Nogueirão remonta à década de 1960, quando foi construído pela LDM em um terreno de quase 40 mil metros quadrados, doado pela Prefeitura de Mossoró. As normas de doação estipulavam que, em caso de extinção da LDM, o terreno deveria retornar ao patrimônio público. No entanto, ao longo dos anos, a LDM enfrentou dificuldades em manter a estrutura do estádio, resultando em diversas interdições por órgãos de fiscalização.
Em 2024, a deterioração do estádio se acentuou, com partes da estrutura desabando. A Prefeitura tomou a iniciativa de recuperá-lo, mas a Liga continuou a demonstrar incapacidade de administrar o local. A devolução do terreno ao município foi formalizada em 2014, mas somente em 2021 foi realizada a escritura pública, permitindo o avanço do processo de construção do novo estádio por meio da PPP.
Com isso, a Prefeitura pretende firmar um novo capítulo na história do Nogueirão, com um investimento que promete revitalizar a área e atender às necessidades da população, tudo isso enquanto busca garantir a segurança e a legalidade do processo em curso.
