Desafios e Eixos do Plano Clima
No dia 16 de março, durante a última etapa do Plano Clima, o governo Lula apresentou uma iniciativa crucial para a política climática do país, que ocorre após discussões acaloradas com os setores do agronegócio e da energia. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que este plano é um passo significativo para a estruturação e aplicação de políticas de redução de gases de efeito estufa (GEE), preenchendo um hiato de 17 anos desde sua primeira versão, em 2008.
Conforme informações divulgadas pela CNN Brasil, o novo Plano Clima propõe a redução das emissões para aproximadamente 1,2 bilhão de toneladas de CO2 equivalente (tCO2eq) até 2030. Isso representa uma meta climática (NDC) brasileira ambiciosa, considerando que atualmente o Brasil emite mais de 2 bilhões de toneladas de CO2 anualmente. Para alcançar esse objetivo, serão necessárias transformações significativas em setores essenciais da economia, com ênfase nas áreas de uso da terra, agropecuária e energia. Apesar dos avanços apresentados no documento, especialistas apontam que os objetivos ainda estão aquém do necessário para uma mudança efetiva.
O plano é dividido em três eixos principais, conforme detalhado no Pará Terra Boa: mitigação, adaptação climática e estratégias transversais. O eixo de mitigação abrange oito setores: uso da terra em áreas públicas e coletivas, uso da terra em propriedades rurais privadas, agricultura e pecuária, indústria, energia, transportes, urbanização e gestão de resíduos sólidos.
Adaptação e Estratégias Transversais
O eixo de adaptação é ainda mais abrangente, alcançando 16 setores, entre eles, agricultura e pecuária, agricultura familiar, biodiversidade, gestão urbana, energia, indústria e mineração, igualdade racial, entre outros. Essa abrangência demonstra a intenção do governo em incluir diversos segmentos da sociedade e da economia na solução para os desafios climáticos.
As estratégias transversais incluem educação, transição justa e financiamento climático, com um foco especial na participação feminina nas ações climáticas. Ao todo, o governo estabeleceu 312 metas setoriais que serão implementadas por meio de mais de 800 ações, evidenciando a complexidade e o alcance do plano.
Conflitos no Setor do Agronegócio
Entretanto, o agronegócio, um dos pilares da economia brasileira, manifestou preocupações em relação à distribuição das metas de redução de emissões. De acordo com o portal G1, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) havia impedido o lançamento do plano durante a COP30, solicitando mais recursos financeiros para viabilizar as reduções necessárias. Para solucionar as tensões, o governo dividiu as responsabilidades entre diferentes ministérios. O Plano da Agricultura será gerenciado pelo MAPA, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério da Pesca, focando nas emissões do setor produtivo.
Além disso, o Plano de Mudança do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas terá supervisão compartilhada entre o MAPA, MDA e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Um terceiro plano, referente às mudanças em Áreas Públicas e Territórios, estará sob a responsabilidade do MMA.
Metas de Redução de Emissões
Cada grupo estará sujeito a diferentes metas de redução. O Programa da Agricultura terá a meta menos rígida, com uma redução entre 7% e um aumento de até 2% nas emissões até 2035. Por outro lado, o plano voltado para áreas públicas possui a meta mais exigente, que busca uma redução entre 155% e 156% até 2035, enquanto o de áreas privadas estipula uma meta de redução entre 109% e 110%.
Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima, considera que o plano é um avanço importante, mas destaca que “está longe de provocar a transformação econômica necessária para que o Brasil contribua de forma justa para um mundo que busca limitar o aumento da temperatura a 1,5°C”.
Desafios dos Combustíveis Fósseis
João Cerqueira, líder da equipe do Brasil na 350.org, ressalta que o Plano Clima apresenta contradições em relação aos combustíveis fósseis. “A falta de um roteiro claro para a eliminação dos combustíveis fósseis é preocupante, especialmente em um cenário onde o sistema energético do Brasil já enfrenta grandes pressões. Com preços de eletricidade em torno de R$ 130/MWh, famílias de baixa renda estão comprometendo até 18% de sua renda com energia, o que torna a necessidade de uma transição justa e rápida ainda mais evidente. No entanto, o plano não aborda de forma adequada os desafios relacionados aos combustíveis fósseis”, conclui.
