Análise das Novas Legislações para Mulheres
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um pacote de projetos voltados ao público feminino, mas a maioria deles se caracteriza por serem simbólicos e de baixo impacto. A ex-ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, critica a falta de atenção a pautas mais urgentes, como o projeto que criminaliza a misoginia. “Temos uma série de projetos de prioridade absoluta que ainda não foram aprovados”, aponta.
No dia 8 de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Congresso resgatou a tradição de discutir temas relacionados ao universo feminino. Este ano, no entanto, a Câmara buscou responder aos protestos que marcaram 2025, quando o legislativo foi rotulado como ‘inimigo do povo’. Nesse sentido, 16 projetos voltados para as mulheres foram aprovados na última semana.
Entre eles, algumas abordagens polêmicas se destacam, como a proposta que libera o uso de spray de pimenta como ferramenta de autodefesa para mulheres a partir dos 16 anos, exigindo autorização parental para a compra. Especialistas, no entanto, expressam preocupação com a eficácia dessa medida. Um caso emblemático ocorreu em novembro do ano passado, quando uma jovem de 20 anos foi morta após usar spray de pimenta contra um assaltante armado.
Avanços Significativos no Combate à Violência
Um dos projetos que mais gerou comemoração foi a implementação do monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, uma iniciativa apresentada pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL) e Marcos Tavares (PDT). A proposta visa oferecer proteção às vítimas e prevenir novos episódios de violência. “A tornozeleira eletrônica deve ser a regra, não a exceção”, enfatiza Melchionna.
A promotora de Justiça Juliana Tocunduva, que atua no enfrentamento à violência doméstica, também considera essa medida crucial. “É essencial para evitar uma escalada de violência que possa resultar em feminicídio”, ressalta.
Ademais, um novo tipo penal foi criado, visando punir a lesão corporal contra mulheres em função de sua condição de gênero, com penas entre 4 e 8 anos de prisão. O projeto, de autoria da deputada Nely Aquino (Podemos), será encaminhado ao Senado para apreciação.
Desafios e Demandas Persistentes
Apesar das conquistas recentes, algumas demandas não encontram apoio. A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, destaca a necessidade de um fundo permanente para o enfrentamento à violência contra a mulher. “O Brasil enfrenta uma epidemia de feminicídios, e as ações pontuais não são mais suficientes”, afirma Rocha, que propôs um projeto de destinação de R$ 5 bilhões para fortalecer a rede de proteção e promover ações de prevenção em todo o país.
Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios desde a promulgação da lei que tipifica esse crime, totalizando 1.470 casos. A cientista social Luanna Tomaz de Souza ressalta a necessidade de um maior investimento orçamentário nas políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres.
Outras Propostas e Critérios de Tramitação
Na Câmara, há ainda 36 projetos buscando criminalizar comportamentos misóginos, enquanto uma proposta no Senado, relatada por Augusta Brito (PT-CE), que equipara a misoginia ao crime de racismo, enfrenta atrasos devido a emendas apresentadas.
A senadora afirma que propostas que desafiam estruturas de poder costumam gerar resistência política, ao contrário de medidas simbólicas. Um exemplo é o prêmio Laço Branco, que homenageia homens que se destacam no combate à violência contra a mulher.
O pacote aprovado inclui também outras iniciativas, como a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores, prioridades no SUS para mulheres vítimas de agressão, e a criação de um dia nacional para a mobilização contra a violência. Embora algumas dessas iniciativas sejam bem recebidas, a eficácia e a continuidade de esforços são, sem dúvida, essenciais para um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no país.
