Falta de Fisioterapeutas Compromete Atendimento em Mossoró
A carência de fisioterapeutas nos hospitais estaduais de Mossoró é alarmante, conforme apontou um inquérito civil realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Este inquérito revelou que as unidades de saúde da região, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde Pública do Estado, enfrentam um déficit significativo de profissionais qualificados.
A recomendação do MPRN foi direcionada ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), com o intuito de sanar a escassez de fisioterapeutas identificada em relatórios técnicos. Segundo dados apurados pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, o Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTM) necessita de cerca de 20 fisioterapeutas, enquanto o Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia enfrenta uma carência ainda maior, com um déficit de 27 profissionais.
Insuficiência de Concursos e Necessidade de Medidas Imediatas
Uma das falhas identificadas se refere ao Edital do Concurso Público nº 02/2025, que se mostrou insuficiente, uma vez que previa apenas uma vaga imediata para a 2ª Região de Saúde. Além disso, inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) da 1ª região apontaram a possível omissão de informações sobre a prestação de serviços por empresas terceirizadas, o que pode comprometer a transparência e a eficácia na análise da rede de atendimento.
Como parte das ações recomendadas, o MPRN solicitou a elaboração de um cronograma para convocação progressiva dos candidatos aprovados no cadastro de reserva, visando a recomposição do quadro no HRTM e no HRMPMC. Além disso, é necessário que o estado adote medidas para garantir um número mínimo de profissionais, conforme os parâmetros estabelecidos pela Coordenadoria de Gestão do Trabalho.
Propostas para Melhorar a Situação
Outra importante recomendação do Ministério Público é a implementação de um levantamento mensal das vacâncias, que permitirá uma reposição contínua de profissionais efetivos, reduzindo a dependência de contratos temporários. O Estado deverá encaminhar documentação à Promotoria para comprovar as ações administrativas implementadas.
Além disso, a recomendação inclui a necessidade de impedir o desvio de função dentro da rede pública de saúde. É fundamental que fisioterapeutas designados para a UTI não sejam requisitados para atendimentos em outros setores, garantindo assim a presença contínua e necessária no setor crítico.
No Hospital da Mulher de Mossoró, a presença de pelo menos um fisioterapeuta em todos os turnos no setor de maternidade/centro obstétrico é uma exigência, seguindo a Lei nº 11.447/2023. O MPRN também recomenda a designação formal de Fisioterapeutas Coordenadores, que devem possuir título de especialista em Terapia Intensiva, principalmente nas unidades que não estão em conformidade com a RDC 07/2010 da ANVISA. Por fim, é imprescindível assegurar a aquisição de recursos essenciais, como ventiladores e cicloergômetros, para o atendimento adequado.
Investimentos do Governo na Saúde Pública
Por outro lado, o Governo do Estado tem destacado os investimentos realizados nos últimos anos, que visam fortalecer a rede de saúde pública em Mossoró e na região Oeste. De acordo com a administração estadual, em 2019 apenas 14 leitos de UTI estavam disponíveis na Sesap para a região que inclui Mossoró. Atualmente, esse número subiu para 54 leitos na cidade, além de 10 em Assú e 10 em Pau dos Ferros.
Com um investimento de R$ 200 milhões, o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia foi concluído e está em funcionamento, atendendo a demanda de cerca de 60 municípios. O Hospital Tarcísio Maia, por sua vez, está passando por reformas que somam mais de R$ 10 milhões. Além disso, o Hospital Rafael Fernandes agora conta com uma UTI que possui 10 leitos, além de novos equipamentos de Raios X e radiografia computadorizada.
O Hospital da Polícia Militar em Mossoró também foi reaberto, inicialmente com foco no enfrentamento à Covid-19, e agora atua como unidade de apoio ao Tarcísio Maia, com ênfase na ortopedia. Já o Laboratório Regional de Mossoró recebeu um investimento de R$ 1,7 milhão, destinado à recuperação total de sua infraestrutura e à aquisição de equipamentos modernos para atendimento a 27 municípios da região.
