Legislação Visa Reforçar a Segurança nas Festas
Na última quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em redação final, a nova legislação conhecida como Política Municipal ‘Festa Segura’. O projeto, de autoria do vereador Flávio Linhares (PL), tem como principal objetivo prevenir e coibir episódios de violência durante a Oktoberfest e outros eventos promovidos ou autorizados pelo município.
O Projeto de Lei Complementar 2473/2025 estabelece uma série de medidas para garantir mais segurança nas festividades. Entre as principais ações, destaca-se a regra que permite a retirada imediata de indivíduos envolvidos em agressões, brigas ou que incitem a violência, além da possibilidade de abertura de processos administrativos para aplicação de sanções.
Uma das inovações mais significativas é a criação do Sistema de Controle de Acesso a Eventos (SCAE), que irá monitorar se o acesso de determinadas pessoas está liberado ou barrado. Dependendo da gravidade da conduta, um indivíduo poderá ser impedido de participar de eventos oficiais por um período que pode chegar até 180 dias.
Objetivo: Proteger a Segurança e a Integridade do Público
Durante sua apresentação no plenário, Flávio Linhares enfatizou que a nova medida é fundamental para evitar que indivíduos que já tenham causado confusões retornem às festas e comprometam a segurança dos presentes. Para o vereador, é comum que pessoas retiradas após uma briga voltem ao evento no dia seguinte, o que gera ainda mais insegurança. Com a nova legislação, ao primeiro sinal de violência, a pessoa poderá ser suspensa, reforçando a segurança das festividades.
Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá agora para a sanção do prefeito, que deverá formalizar a nova política.
Apoio Financeiro a Entidades e Projetos de Inovação
Além da Política ‘Festa Segura’, a sessão também aprovou, em redação final, o Projeto de Lei 9430/2026, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidades do município. O vereador Flávio Linhares, líder do governo na Câmara, mencionou que os recursos serão direcionados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), demonstrando o compromisso da administração municipal em apoiar causas sociais importantes.
Outro projeto de destaque foi o PL 9435/2026, que também recebe a assinatura do Executivo. Essa iniciativa permitirá a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal, possibilitando o recebimento de recursos do Governo do Estado para a implantação do Distrito de Inovação em Blumenau. Com essa proposta, o município visa fomentar o desenvolvimento de empresas de tecnologia, startups e novos negócios, impulsionando a economia regional.
Reconhecimento às Mulheres e Saúde da População
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em segunda votação, nove projetos de decreto legislativo que concedem a Comenda Municipal do Mérito Feminino Celina Guimarães Viana. Esta homenagem tem como objetivo reconhecer mulheres que se destacam em diversas áreas e que contribuem para o desenvolvimento social, cultural e econômico de Blumenau. Vale lembrar que Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a votar no Brasil, em 1927, no município de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Além disso, a sessão foi marcada pela presença de Matheus Satil Mendes, profissional de educação física e fundador do movimento Acelera. Ele apresentou uma iniciativa que busca incentivar hábitos saudáveis e melhorar a qualidade de vida da população blumenauense. Mendes destacou que o projeto surgiu a partir da percepção de que muitas pessoas enfrentam dificuldades em manter a constância na prática de atividades físicas, principalmente devido ao estresse e a problemas como ansiedade e depressão. O movimento promove treinos, desafios e eventos voltados para a promoção da saúde física e mental, reunindo participantes de diferentes idades em Blumenau.
