Reconhecimento do Cuidado como Trabalho
O Rio Grande do Norte deu um passo significativo na política de cuidados ao aprovar, nesta quarta-feira (4), a lei que cria a Política Estadual do Cuidado. Com essa medida, o estado se destaca como o primeiro no Nordeste a formalizar, através da legislação, uma política robusta sobre o tema, além de ser o segundo no Brasil a reconhecer oficialmente o cuidado e as atividades domésticas como trabalho.
A nova legislação estabelece diretrizes que visam o reconhecimento do cuidado como um direito, além de configurá-lo como uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, o mercado, a comunidade e as famílias. A proposta se alinha à Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados, colocando o Rio Grande do Norte em uma posição de liderança na implementação dessa agenda em nível federal.
A aprovação da lei é resultado de um esforço que se desenrolou ao longo do tempo, com a deputada Isolda Dantas liderando o processo, em cooperação com vereadores de várias cidades. Municípios como Santo Antônio, Apodi, Martins, São Miguel, Mossoró, Natal e Caicó já implementaram leis municipais voltadas para a temática do cuidado, reforçando a base para essa nova legislação estadual.
Enfrentando a Desigualdade de Gênero
O reconhecimento oficial das atividades de cuidado e das funções domésticas como trabalho é um passo crucial no combate a uma das bases mais estruturais da desigualdade de gênero no Brasil: a desvalorização do trabalho não remunerado, que recai, em sua maioria, sobre as mulheres. A nova lei não apenas valida essas atividades, mas também permite a organização de uma rede pública de suporte ao cuidado, com planejamento, orçamento e metas específicas.
Com isso, o estado poderá expandir serviços públicos essenciais, como creches, unidades de acolhimento, atendimento domiciliar, além de políticas voltadas para idosos e pessoas com deficiência. A lei também contempla a criação de restaurantes populares e lavanderias coletivas, além de programas de formação e proteção para cuidadores e cuidadoras. Ao reconhecer o cuidado como trabalho, a legislação orienta a coleta de dados e a formulação de programas que visem à geração de renda, promovendo, assim, a autonomia econômica e uma maior justiça social.
Com essa nova legislação, o Rio Grande do Norte se junta a um grupo restrito de estados brasileiros que transformam o cuidado, tradicionalmente visto como uma questão privada, em uma questão de interesse público, assumindo a responsabilidade coletiva e estatal sobre a temática.
Um Marco Civilizacional
Para a deputada Isolda Dantas, a aprovação desta lei marca um avanço civilizacional. “O cuidado sempre sustentou a economia e a vida, mas nunca foi reconhecido como trabalho. Hoje, o Rio Grande do Norte corrige uma distorção histórica e assume que cuidar é produzir vida, é gerar riqueza social e é responsabilidade coletiva”, afirmou a deputada em celebração à aprovação.
A próxima etapa envolve a sanção e implementação da lei pela governadora Fátima Bezerra, que abrirá portas para o estado estruturar seu Sistema Estadual de Cuidados. Essa iniciativa promete transformar o Rio Grande do Norte em um exemplo nacional na valorização e reconhecimento do trabalho de quem sustenta a vida diariamente.
