Iniciativa da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) deu um passo importante na proteção do estado ao aprovar, na sessão desta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 107/2025. Este projeto estabelece a Política Estadual de Segurança contra Incêndios, proposta pela deputada Aurelina Medeiros, do Progressistas. Agora, o texto segue para sanção do governo, podendo se tornar uma importante ferramenta de proteção e prevenção.
O foco dessa nova política é integrar os esforços do poder público e do setor privado, visando aprimorar os serviços relacionados à prevenção e extinção de incêndios, operações de busca e salvamento, além do atendimento a vítimas em casos de acidentes. A proposta também inclui a criação de brigadas comunitárias em diversos municípios, além de parcerias com as prefeituras para assegurar o funcionamento contínuo do Corpo de Bombeiros.
Para implementar essa política, será essencial a criação de programas e ações que promovam a disseminação do conhecimento sobre prevenção de incêndios, especialmente nas escolas. A capacitação da população em práticas preventivas também está entre as prioridades do projeto.
Aurelina Medeiros destacou que “a segurança contra incêndios é uma ciência multidisciplinar, cujo principal objetivo é a proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio público e privado. Esses princípios estão alinhados com a missão do Corpo de Bombeiros, respaldada pela Constituição Federal. A proposta visa atender ao interesse público, que é o fundamento maior do Estado”.
Estrutura e Implementação da Política
Uma das medidas centrais para a execução da Política Estadual de Segurança Contra Incêndios é a criação da Coordenadoria de Segurança Contra Incêndios. Essa coordenadoria será composta por um comitê permanente, envolvendo diversas entidades como a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Educação, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, além de sindicatos representativos da categoria.
Com a promulgação da lei, será estabelecida a “Semana de Segurança Contra Incêndios” nas escolas, programada para ocorrer na semana do dia 2 de julho. Durante essa semana, eventos vão acontecer com o intuito de aumentar a conscientização sobre segurança e incentivar a participação de alunos, funcionários e da comunidade.
Acompanhamento Legislativo e Informações Adicionais
Para aqueles que desejam se manter atualizados sobre as atividades da Assembleia Legislativa, existe a possibilidade de acessar o site oficial da Casa. A TV Assembleia, transmitida pelo canal 57.3, e a Rádio Assembleia, na frequência 98,3FM, oferecem diariamente conteúdos sobre discussões e aprovações das pautas pelos deputados. Há também um aplicativo, o tvAleRRPlay, que permite acesso à programação legislativa de forma prática.
Além disso, as redes sociais (@assembleiarr) e o canal no YouTube da Assembleia são fontes ricas de informações, onde é possível encontrar gravações de sessões plenárias, audiências públicas, documentários e reportagens sobre os assuntos tratados no Legislativo.
Para consultar propostas de lei ou textos já aprovados, os cidadãos podem utilizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Essa ferramenta disponibiliza documentos em tramitação e informações sobre as pautas que serão debatidas nas sessões, assim como outros serviços de interesse público, incluindo um acervo de fotos de eventos no Flickr.
