Decisão que Impacta o Orçamento Municipal
A Câmara Municipal de Mossoró anunciou o retorno da verba de gabinete para seus 21 vereadores, a partir de fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. A iniciativa, proposta pela Mesa Diretora sob a liderança do presidente Genilson Alves (União Brasil), revoga uma suspensão que perdurava por uma década, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Cada vereador receberá um acréscimo de R$ 8 mil, totalizando um impacto financeiro de mais de R$ 2 milhões anuais nos cofres públicos, a ser utilizado sem licitação ou fiscalização adequada.
Com essa nova medida, o custo por vereador para o contribuinte mossoroense aumentará consideravelmente, atingindo R$ 46.142 mensais. Essa quantia inclui o salário base do vereador, que é de R$ 17.387, juntamente com R$ 20.755 referentes aos salários de seus oito assessores – que consistem em seis técnicos legislativos, um assistente e um chefe de gabinete – além da nova verba de gabinete. Ao longo do ano, cada parlamentar custará cerca de R$ 553.704 ao erário.
O custo total mensal para os 21 vereadores subirá para R$ 968.982, resultando em um gasto anual superior a R$ 11.627.000. Esse valor não considera outras despesas adicionais que frequentemente ocorrem, muitas vezes sem a devida transparência e controle.
Críticas à Atuação Legislativa e à Gestão dos Recursos Públicos
Apesar do aumento significativo no custo dos vereadores, a Câmara Municipal enfrenta críticas severas pela sua atuação legislativa considerada insatisfatória. Analisando o desempenho da Casa, muitos cidadãos apontam que apenas um pequeno grupo de vereadores é efetivamente ativo na produção de leis e fiscalização. Para a população, a Câmara mais se assemelha a um “puxadinho” do Executivo, onde a maioria de seus membros se mantém alinhada ao governo em troca de cargos comissionados e favorecimentos.
Embora a legitimidade dos vereadores venha do voto popular, a insatisfação com a gestão dos recursos públicos é palpável entre os mossoroenses. O aumento da verba de gabinete, especialmente em um cenário de dificuldades financeiras enfrentadas por muitos cidadãos, gerou um descontentamento significativo e levantou questões sobre as prioridades da administração pública local.
Perspectivas para o Futuro e Movimentos Partidários
Recentemente, o presidente Lula manifestou sua posição sobre a política brasileira ao veta um projeto que poderia beneficiar condenados por tentativas de golpe de Estado, reforçando a luta pela democracia. “Não aceitamos nem ditadura civil, nem militar”, afirmou. As declarações do presidente refletem um anseio por práticas mais transparentes e justas na política nacional.
Enquanto isso, no cenário local, o político Wilson Júnior, que deixou a Comunicação Social da Prefeitura de Mossoró, vai assumir uma nova posição no União Brasil, coordenando a campanha do prefeito Allyson Bezerra à governança. Assim como ele, outros políticos como Dr. Bernardo Amorim e Thábata Pimenta também estão em processo de filiação a novos partidos e movimentações eleitorais, reforçando a dinâmica contínua do cenário político potiguar.
Outras Notórias Atualizações
Na esfera educacional, o presidente Lula sancionou uma lei que acrescenta os professores da educação infantil ao magistério, garantindo direitos a esses profissionais, que agora poderão reivindicar o piso salarial nacional e integração em planos de carreira. No entanto, a implementação depende de regulamentação local.
Além disso, as reservas hídricas do Rio Grande do Norte estão em 37,53% de sua capacidade total, evidenciando a necessidade de uso racional da água. As escolas também estão se adaptando às novas exigências, com a Escola Sesi Mossoró oferecendo vagas para o Ensino Fundamental e Médio, com matrículas abertas.
