Projeto de Lei Fortalece o Papel dos Profissionais de Turismo
Em 8 de janeiro de 2026, às 13h52, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que reconhece a importância dos agentes e guias de turismo, considerando-os profissionais estratégicos para a Política Nacional de Turismo. A iniciativa, que já estava sendo discutida há algum tempo, visa garantir uma atuação mais regulamentada nesse setor vital para a economia brasileira.
A proposta estabelece, na prática, a formalização de deveres que antes eram considerados voluntários. O intuito é, acima de tudo, proteger os consumidores e assegurar que haja um padrão mínimo de atuação entre os profissionais da área. Agora, os agentes de turismo, definidos como aqueles que atuam em nome de agências, terão responsabilidades mais claras, especialmente em questões relacionadas à transparência com os clientes.
De acordo com o texto aprovado, esses profissionais serão obrigados a fornecer informações detalhadas sobre coberturas de seguro, políticas de cancelamento e reembolso, além de esclarecimentos sobre responsabilidades em casos de atrasos ou mudanças nos itinerários. Essa mudança é vista como um avanço significativo para a categoria, que há muito tempo pleiteava por uma regulamentação que protegesse tanto os trabalhadores quanto os consumidores.
Além disso, o projeto também reforça a importância dos guias de turismo, que já possuem uma legislação específica, como peças-chave na engrenagem do setor. O texto, elaborado pelo relator deputado Icaro de Valmir (PL-SE), foi baseado no Projeto de Lei 4181/24, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL). O substitutivo aprovado trouxe modificações técnicas, mas sem alterar o objetivo central da proposta original.
A Comissão de Turismo destaca que a aprovação do substitutivo representa um avanço notável na regulamentação da profissão, trazendo maior segurança tanto para os trabalhadores quanto para os turistas. Essa nova legislação promete melhorar a qualidade dos serviços prestados e a experiência dos consumidores.
Em conjunto com essas novas determinações, o substitutivo também promoveu uma melhor definição sobre o papel dos agentes de turismo, diferenciando-os das agências (pessoas jurídicas). Um dos pontos-chave da proposta é que os deveres de informação agora estabelecidos complementam as obrigações já previstas no Código de Defesa do Consumidor, assegurando que a proteção ao consumidor continue a ser uma prioridade.
O texto aprovado pela Comissão de Turismo agora seguirá para votação em outras instâncias, onde será discutido e analisado por mais parlamentares, com a expectativa de que em breve se torne lei. A valorização dos guias e agentes de turismo é um tema que gera amplo apoio, não apenas entre os profissionais da área, mas também entre os consumidores que buscam maior segurança e transparência nas contratações dos serviços turísticos.
Essa iniciativa é vista como essencial para a profissionalização do setor, especialmente em um momento em que o turismo se recupera dos impactos da pandemia. O fortalecimento das diretrizes para os agentes e guias de turismo promete trazer resultados positivos, tanto para os trabalhadores quanto para a experiência do turista no Brasil.
