Suspensão do Reembolso de Auxílio-Saúde da AGU: Entenda o Caso

Suspensão do Auxílio-Saúde da AGU

Na última quinta-feira, dia 7, o Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) anunciou a suspensão da ampliação do auxílio-saúde destinado aos membros da Advocacia-Geral da União (AGU). Esse programa incluía o reembolso de despesas com academias e atendimentos médicos para sogros e cunhados. Em comunicado oficial, o CCHA esclareceu que a decisão não se deve a qualquer irregularidade, afirmando que o pagamento do auxílio possui respaldo legal e foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ampliação do benefício havia sido anunciada aos advogados públicos no dia 27 de abril.

O CCHA informou que, em relação às novas coberturas que estavam sendo discutidas, a decisão foi pela suspensão das medidas que abrangiam atividades físicas, esportivas e despesas com parentes por afinidade. Essa mudança significava que gastos com academias, fertilização in vitro e despesas médicas de sogros, genros e noras não seriam mais reembolsados.

O caso ganhando destaque na mídia após ser revelado pelo portal UOL, trouxe à tona a preocupação de que nenhum pagamento para estas novas categorias de reembolso tenha sido efetivado. O comunicado do CCHA ressaltou que a comunicação aos membros não resultou em desembolsos financeiros, e assim, não houve impacto nas finanças da entidade.

Além disso, o conselho esclareceu que os recursos utilizados para o auxílio-saúde não provêm do Tesouro Nacional ou do Orçamento da União. O financiamento desse programa é feito exclusivamente a partir dos honorários advocatícios de sucumbência, que são pagos pela parte vencida em processos judiciais. Essa forma de custeio, segundo o conselho, garante a legitimidade do auxílio sem onerar os cofres públicos.