Decisão do STJD Reforça Posição do América-RN na 1ª Divisão
No julgamento recente envolvendo um recurso apresentado pela Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) e por seis clubes que denunciaram o caso, a auditora relatora, Mariana Barros Barreira, decidiu aplicar a penalidade prevista no artigo 191, inciso III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Essa norma trata do descumprimento de regulamento e impõe, apenas, multas aos clubes envolvidos.
As multas financeiras foram elevadas, estabelecendo valores de R$ 100 mil para o América-RN e R$ 15 mil para o Potyguar Seridoense, em comparação aos R$ 15 mil e R$ 2 mil anteriormente estipulados. Com essa determinação do STJD, o América-RN amplifica sua pontuação, retornando aos 17 pontos conquistados durante a primeira fase do campeonato e, assim, se posiciona como líder da competição, garantindo sua vaga nas semifinais.
Por outro lado, mesmo com a recuperação dos pontos, o Potyguar, que agora soma apenas quatro pontos, acaba rebaixado para a segunda divisão do futebol potiguar. As semifinais contarão com os confrontos entre Santa Cruz de Natal e QFC, além de Laguna enfrentando o Potyguar de Mossoró. As partidas de volta estão agendadas para quarta-feira, dia 4 de março, e a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) ainda anunciará os locais e horários dos jogos.
O América Futebol Clube SAF reagiu com tranquilidade à decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. A diretoria do clube destacou que os argumentos apresentados por sua defesa foram acolhidos, reafirmando princípios fundamentais do direito desportivo, como a proporcionalidade e o equilíbrio na avaliação dos fatos.
A postura do clube durante todo o processo foi pautada pela transparência e pelo respeito às normas vigentes, mantendo uma atitude responsável e firme. A confiança na equipe técnica, especialmente no trabalho do Dr. Milton Jordão, que liderou a estratégia jurídica, foi um ponto crucial para a defesa dos interesses do América.
Escalação Irregular e Consequências
O caso que envolve o América-RN remete a uma suposta escalação irregular do jogador Elias, lateral-direito de 20 anos. O atleta foi listado para os três primeiros jogos do campeonato com um contrato não profissional, conforme estipulado no parágrafo 3° do artigo 19 do Regulamento Específico da primeira divisão do Campeonato Potiguar de 2026. Situação similar ocorreu com os jogadores Fabrício e Toró, do Potyguar, que também foram relacionados em duas partidas, gerando complicações para ambos os clubes.
No dia 5 de fevereiro, a 1ª Comissão Disciplinar do TJD havia determinado a perda de 18 e 15 pontos para o América-RN e o Potyguar Seridoense, respectivamente, o que teria consequências diretas na classificação e na luta contra o rebaixamento. Se tivesse sido mantida a sanção original, o América estaria rebaixado para a segunda divisão estadual.
No entanto, em uma reviravolta, no dia 19, o Pleno do TJD reformou a decisão da 1ª Comissão Disciplinar. Em uma votação que terminou em 7 a 1, os auditores decidiram que o caso não configuraria a escalação irregular de um atleta, como previsto no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, mas sim o descumprimento de regulamento, conforme o artigo 191. Dessa forma, somente as multas financeiras foram mantidas para ambos os clubes.
