Decisão do STJD e suas Consequências
Na manhã desta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) se reunirá no Rio de Janeiro para analisar um recurso que pode ter um impacto significativo na tabela do Campeonato Potiguar. O julgamento, marcado para às 10h, é fruto de uma ação movida por vários clubes e pela Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD/RN), que busca cassar a recente decisão do Pleno do TJD potiguar que devolveu 18 pontos ao América/RN.
Além do América, o Potyguar Seridoense também foi beneficiado com a devolução de 15 pontos. No entanto, vale ressaltar que, independentemente do resultado da audiência de hoje, a equipe seridoense já está rebaixada para a segunda divisão do futebol estadual, o que torna a situação ainda mais delicada para os envolvidos.
A denúncia que motivou essa ação partiu dos clubes ABC, Potiguar de Mossoró, Laguna, QFC, Santa Cruz de Natal e Globo FC, em conjunto com a Procuradoria do TJD. Eles alegam que tanto o América quanto o Potyguar escalaram jogadores com contrato amador que completaram 20 anos em 2025, o que é proibido pelo Regulamento Específico da Competição (REC) do Campeonato Potiguar.
Entenda as Alegações
As defesas dos clubes argumentam que os atletas em questão não participaram das partidas, não causando assim nenhum benefício esportivo ou prejuízo aos adversários. Por outro lado, a acusação se baseia no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê punições pela simples inclusão do atleta na súmula, independentemente da sua participação efetiva em campo.
Esse caso já percorreu diversas instâncias judiciais estaduais. A primeira comissão disciplinar do TJD havia decidido punir o América com a perda de 18 pontos e uma multa de R$ 15 mil, enquanto o Potyguar foi multado em R$ 2 mil e teve 15 pontos retirados. Contudo, a decisão do Pleno do TJD reformulou essa sanção, aplicando apenas uma multa e devolvendo os pontos aos clubes.
O Debate sobre Isonomia
A Procuradoria do TJD fundamenta seu recurso em um princípio essencial do direito: a isonomia. De acordo com a tese, a decisão do Pleno do TJD/RN, que afastou a punição prevista pelo artigo 214 do CBJD, configuraria uma aplicação desigual da justiça.
Um ponto crucial do recurso é o resgate do processo nº 001/2019, que envolveu o Potiguar de Mossoró. Naquela ocasião, o clube foi punido com a perda de seis pontos por relacionar um jogador que não atendia à idade mínima exigida pelo regulamento. Assim como no caso do América, o atleta não chegou a jogar, o que gerou debates sobre a aplicação da regra.
Em 2019, o Pleno do TJD interpretou que a simples inclusão na súmula era suficiente para configurar a irregularidade. No entanto, em 2026, o entendimento mudou, resultando na perda de pontos como uma medida de punição ser substituída por uma multa financeira. A Procuradoria e os clubes que apresentaram o recurso argumentam que essa alteração compromete a segurança jurídica e viola o princípio da isonomia.
Expectativas para a Decisão
Hoje, o Pleno do STJD terá a missão de decidir se mantém a nova interpretação do tribunal potiguar ou se restabelece a punição original, que afetaria diretamente a classificação atual do campeonato. Uma nova decisão poderá não apenas redefinir a tabela, mas também influenciar as disputas por vagas na fase decisiva da competição, alterando o cenário que foi criado após a devolução dos pontos ao América.
