Prazos Importantes para Alunos da Rede Municipal
A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria de Educação, anunciou os prazos para a renovação de matrícula e a transferência de alunos da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2026. O período para solicitar a mudança de unidade escolar começará na próxima terça-feira, dia 13 de janeiro, e se estenderá até o dia 15 do mesmo mês, com opções de atendimento tanto online quanto presencial. Os responsáveis e alunos maiores de 18 anos terão até o dia 4 de março para visitar sua atual unidade escolar, a fim de assinar o requerimento de renovação e atualizar os dados cadastrais. Vale ressaltar que a matrícula dos alunos já integrados à rede municipal está assegurada.
As normas e procedimentos para solicitar a transferência foram definidos na Resolução nº 31/2025, que foi publicada no Diário Oficial. As solicitações de transferência são destinadas exclusivamente aos alunos que estiverem regularmente matriculados na rede municipal durante o ano de 2025 e estarão sujeitas à disponibilidade de vagas nas unidades desejadas.
Como Funciona o Processo de Transferência
A primeira etapa do processo de transferência requer a pré-matrícula online. Nesse momento, pais e responsáveis deverão preencher um formulário eletrônico de Movimentação Interna Escolar, que estará acessível a partir das 9h do dia 13 de janeiro até as 23h59 do dia 15 de janeiro, no site oficial da Prefeitura. Após o registro online do pedido, os responsáveis terão até o dia 16 de janeiro, das 9h às 16h, para comparecer à unidade escolar pretendida e efetivar a matrícula de forma presencial, apresentando a documentação necessária.
Podem solicitar a transferência alunos que estão transicionando entre etapas de ensino, ou seja, aqueles que vêm de unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental regulares que não oferecem a continuidade dos estudos nas etapas da Educação Básica de competência municipal. Além disso, estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental que desejem uma vaga em outra unidade escolar da rede também poderão se candidatar. No entanto, alunos matriculados no 9º ano, no ano letivo de 2025, não terão direito a movimentação interna. Nesse caso, será necessário pleitear uma vaga para o Ensino Médio junto à rede estadual de ensino.
Renovação Automática e Acompanhamento de Prazo
Para os estudantes que permanecerem na mesma etapa de ensino e na mesma unidade escolar, a renovação da matrícula para 2026 será feita de forma automática, conforme determina a Resolução nº 30/2025. Contudo, até o dia 4 de março, pais e responsáveis devem se dirigir à escola para assinar o requerimento de renovação, realizar a atualização cadastral e verificar possíveis pendências documentais.
É importante destacar que os candidatos que não finalizarem a matrícula na unidade escolar dentro do prazo estipulado perderão o direito à vaga e terão que concorrer a uma nova vaga no processo de matrícula da rede municipal. A Secretaria de Educação orienta os pais e responsáveis a ficarem atentos aos comunicados das unidades escolares, além dos canais oficiais da Prefeitura, para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
