Avanços na Saúde Pública com a Regulamentação de Sanitaristas
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou na última terça-feira (7), durante um evento em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, a regulamentação da profissão de sanitarista. O ato ocorreu na Fiocruz, no Rio de Janeiro, e estima-se que cerca de 30 mil profissionais estejam prontos para obter o registro, conforme os critérios estabelecidos pelo novo decreto. Esta ação representa um passo significativo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), ao expandir e consolidar as políticas públicas de saúde no Brasil, incluindo vigilância epidemiológica, planejamento de ações e gestão de serviços de saúde.
O decreto nº 12.921, assinado em 6 de abril de 2026, regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, que foi proposta pelo ministro Padilha quando era deputado. A nova legislação formaliza o registro profissional dos sanitaristas. A responsabilidade pelo registro será do Ministério da Saúde, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), que também irá definir o processo para a solicitação do registro, incluindo a documentação necessária.
“É uma data simbólica, e no Dia Mundial da Saúde, o presidente da República assina um decreto que permite ao Ministério da Saúde realizar o registro dos profissionais sanitaristas no Brasil. Como autor desta lei, sancionada pelo presidente Lula, estou orgulhoso de participar desse momento histórico e de entregar o primeiro registro de sanitarista na Escola Nacional de Saúde Pública, uma instituição fundamental na formação de sanitaristas”, destacou Padilha durante a cerimônia.
Na ocasião, o ministro entregou o primeiro registro à professora Maria Cecília Minayo, homenageando seu papel fundamental na formação de sanitaristas em todo o país. Essa regulamentação reafirma o compromisso do Governo Brasileiro com a qualificação na gestão da saúde, visando ampliar o acesso e melhorar as condições de saúde da população.
“Este é um passo importante que garante maior segurança institucional e valoriza uma categoria essencial para o planejamento e implementação de respostas eficazes aos desafios sanitários que o Brasil enfrenta”, ressaltou Felipe Proenço, secretário da SGETS/MS.
Como Solicitar o Registro Profissional de Sanitarista
Para obter o registro profissional, os interessados devem preencher um formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Saúde. É necessário informar dados de identificação e CPF, além de anexar um documento de identidade válido. O pedido deve incluir também documentos que comprovem a qualificação profissional, como diplomas de graduação nas áreas de saúde coletiva ou saúde pública, reconhecidos pelo Ministério da Educação, ou títulos de mestrado e doutorado nessas especialidades, devidamente homologados.
Além disso, diplomas obtidos no exterior são aceitos, desde que sejam revalidados no Brasil. Também são válidos certificados de residência médica ou multiprofissional em saúde coletiva ou saúde pública, diplomas de graduação acompanhados de especialização nas áreas relevantes, ou ainda, comprovantes de experiência profissional em atividades correlatas.
Entenda a Lei que Regula a Profissão de Sanitarista
O entendimento e a aplicação da Lei nº 14.725 são fundamentais para garantir que os sanitaristas desempenhem um papel essencial na saúde pública do Brasil. A regulamentação não apenas estrutura a profissão, mas também assegura que os profissionais estejam devidamente qualificados para enfrentar os desafios sanitários contemporâneos.
Esta iniciativa do Governo Brasileiro busca, portanto, fortalecer a atuação de uma categoria que se faz cada vez mais necessária em um contexto de crescente complexidade em saúde pública, reafirmando o investimento em formação e reconhecimento profissional.
