Mudança na Carga Horária dos Agentes de Saúde
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 5312/16, proposto pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP). A proposta busca reduzir a jornada semanal de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que atualmente é de 40 horas, para 30 horas.
Essa alteração impacta a Lei 11.350/06, que regula as funções desses profissionais que são fundamentais na luta contra diversas doenças em várias localidades do Brasil. Pinato justifica a necessidade da mudança ao afirmar que esses agentes desempenham papel vital no controle de enfermidades, e garante que a redução de horas não afetará a qualidade dos serviços prestados.
“Este projeto atende a um justo anseio desses profissionais, já que suas atividades são muitas vezes realizadas expostos às adversidades climáticas, como sol forte, chuvas e frio intenso, o que realmente justifica essa alteração na carga horária”, declarou o parlamentar.
Reconhecimento da Importância dos Agentes de Saúde
O relator do projeto, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), ressaltou que os agentes são um dos pilares operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na atenção primária e na vigilância em saúde. Ele enfatizou que esses profissionais exercem a maior parte de suas atividades ao ar livre, enfrentando condições climáticas adversas.
“É comum que, em seu cotidiano, eles percorram longas distâncias, muitas vezes a pé, lidando com calor extremo ou chuvas intensas”, afirmou Monteiro, defendendo a proposta.
O deputado também mencionou estudos que indicam que os agentes enfrentam altos índices de estresse ocupacional, esgotamento emocional, distúrbios musculoesqueléticos e problemas de saúde mental, superando a média observada em outros trabalhadores da saúde.
Impacto na Qualidade do Trabalho
Sobre a qualidade do serviço prestado, Monteiro garantiu que a redução da carga horária não afetará a eficácia dos atendimentos. Ele argumentou que jornadas de trabalho adequadas resultam em menor absenteísmo e rotatividade, além de uma performance superior no desempenho das funções.
O relator ainda destacou que a relevância da atuação dos agentes foi amplamente reconhecida durante a pandemia de Covid-19. Segundo ele, esses profissionais foram essenciais no monitoramento de casos, na disseminação de informações e na identificação de famílias em situação de vulnerabilidade, além de prestar apoio a idosos e pessoas com comorbidades.
Próximos Passos da Tramitação do Projeto
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter terminativo. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
